Swazilândia: Cimeira da SADC encerra com aprovação de vários protocolos

Logotipo de la SADC (Foto: António Escrivão)

A 36ª Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da SADC, iniciada na terça-feira, terminou hoje (quarta-feira), em Mbabane, Reino da Suazilândia, com a provação de vários protocolos.

A cimeira elegeu o Rei Mswati III, do Reino da Suazilândia, país anfitrião, e o Presidente da República da África do Sul, Jacob Zuma, para os cargos rotativos de presidente e vice-presidente da SADC, respectivamente.

As repúblicas da Tanzânia e de Angola foram também eleitas para as funções, igualmente rotativas, de presidente e vice-presidente do órgão de cooperação nas áreas Política, Defesa e Segurança da Organização.

De acordo com o comunicado final, a cimeira aprovou vários instrumentos jurídicos, nomeadamente o acordo que emenda o Protocolo da SADC contra a corrupção, o Protocolo sobre a cooperação nas áreas de Política, Defesa e Segurança e o acordo que emenda o Protocolo da SADC sobre Finanças e Investimentos.

Também aprovou o Anexo 13 relativo à Cooperação na área dos Mercados Financeiros, acordo que emenda a alínea c) do número 1 do artigo 3 do Protocolo sobre as trocas comerciais da SADC, o acordo sobre a operacionalização do Fundo de Desenvolvimento Regional, bem como o Projecto de acordo que emenda o Protocolo da SADC sobre Género e Desenvolvimento.

A cimeira debateu ainda questões consideradas importantes da região, nomeadamente a necessidade de haver contribuições dos Estados Membros, bem como dos processos de paz que decorrem na RDC, Lesotho e no Madagáscar.

No caso da RDC, a cimeira recordou a necessidade de se respeitar a Resolução 2277 (2016), do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que prorrogou o mandato da Missão de Estabilização da ONU (MONUSCO).

A cimeira saudou o Governo da RDC e a MONUSCO pela assinatura do Acordo Técnico, a 28 de Janeiro de 2016, abrindo assim caminho para o reatamento efectivo de operações conjuntas entre as Forças da MONUSCO e as FARDC.

Em relação ao Lesotho, a cimeira reiterou a necessidade urgente do regresso ao país dos líderes da oposição que se encontram exilados, “que abrirá assim caminho para uma participação inclusiva nas reformas em curso”.

Saudou o vice-presidente da África do Sul, Cyrill Ramaphosa, pelo seu empenho na facilitação do processo naquele país.

Quanto ao Madagáscar, os chefes de Estado recomendaram a reconciliação entre os líderes da oposição, para consolidarem o entendimento com o governo actual.

Em função do tema adoptado na cimeira, “Mobilização de Recursos para o investimento em infra-estruturas de Energia Sustentável rumo à Industrialização Inclusiva da SADC e à prosperidade da Região”, a cimeira notou os avanços realizados no que concerne à implementação do Plano Director Regional de Desenvolvimento de Infra-estruturas da Região.

A cimeira notou ainda com satisfação que, durante o ano em revista, entrou em funcionamento os projectos de geração de energia com uma capacidade de produção de 1700 Mega-Watts, assim como os projectos de geração de energia, cuja produção líquida se elevará a cerca de quatro mil MW, os quais contribuirão, em grande medida, para aliviar o défice energético existente na região.

Por outro lado, notou a deterioração da situação da segurança alimentar na região durante a campanha agrícola de 2015/16, ocasionada pela seca extrema provocada pelo fenómeno El Nino, que deixou a região com um défice de cereais de nove milhões de toneladas, com 39,6 milhões de pessoas vulneráveis que necessitam de assistência alimentar e outro tipo de ajuda humanitária.

Com efeito, o conclave apelou à comunidade regional e Internacional para um apoio contínuo às populações afectadas, em particular para suprir o défice de 2,5 mil milhões de dólares norte-americanos.

Durante a reunião, a enviada especial do secretário-geral das Nações Unidas debruçou-se sobre o fenómeno El Nino e sobre a actual seca que afecta toda a região, tendo acolhido com apreço o apoio prestado pela ONU.

As questões do género foram também muito discutidas nesta cimeira, que concluiu haver uma boa participação do género na governação da região.

A propósito, o ministro das Relações Exteriores, Georges Chicoti, afirmou que alguns países membros foram encorajados a fazer um pouco mais e, para aqueles que já fizeram o suficiente, os Chefes de Estado reconheceram tal esforço.

Felicitou também a África do Sul por ter acolhido o Exercício de Treino de Campo AMANI AFRICA II (AAFTX) em Outubro/Novembro de 2015 e os Estados-Membros que contribuíram e participaram neste exercício.

No fim das discussões, foram apresentadas notas que alguns grupos de pressão fizeram para se olhar para a situação do Zimbabwe.

A este respeito, o ministro das Relações Exteriores aferiu que os Chefes de Estado disseram que “não se pode fazer pressão para os países que realizam regularmente eleições”. (Angop)

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