Revisão do OGE confere mais espaço fiscal à despesa de investimento

Armando Manuel - Ministro das Finanças (Foto: Joaquina Bento)

O Executivo angolano decidiu rever nesta altura do ano o Orçamento Geral do Estado OGE/2016), devido ao ajustamento do preço do petróleo no mercado internacional e à correcção da receita não petrolífera, justificou hoje (sexta-feira) o ministro das Finanças, Armando Manuel.

Armando Manuel, que respondia a perguntas do deputado da Unita Adalberto da Costa Júnior, acerca da pertinência de se revisar o OGE nestes últimos meses do ano, foi categórico em afirmar que este período constitui o momento certo para revisão do Orçamento Geral do Estado, porque esse processo de revisão constitui um sinal de responsabilidade na condução das políticas económicas.

Ao falar no encontro entre deputados de todas comissões de trabalho da Assembleia Nacional e ministros da Equipa Económica e do Sector da Economia Real, no quadro do OGE/2016 revisto, afirmou que o processo de revisão é um sinal de responsabilidade na condução das políticas económicas, pois projecta-se, avalia-se, identificam os factores determinantes e corrige-se.

“Fizemos menção que a receita não petrolífera deve crescer na 6%, qualquer coisa como 124.034 mil milhões de kwanzas, decorrente de avaliação do desempenho do primeiro semestre, decorrente das acções que estão a ser desenvolvidas no domínio da reforma tributária, com maior acompanhamento. Em Janeiro não teríamos esta componente para poder avançar para contrabalanço de menos receitas petrolíferas em relação as receitas não petrolíferas”, respondeu ao líder da bancada parlamentar do maior partido da oposição.

O governante foi mais longe nas suas explicações aos parlamentares, ao afirmar que outra razão que levou o Executivo a revisar o OGE é conferir mais espaço fiscal à despesa do investimento, despesa que naturalmente gera frutos, alterando a situação estrutural da economia nos períodos vindouros.

“Estamos a aumentar esta despesa em 17,8 porcento. Grande parte desta despesa compreende projectos que estão a ser financiados com recursos de linha de crédito e naturalmente o investimento público na nossa economia é alavanca, é alavanca do crescimento económico por via da demanda agregada. Mais investimento público pressupõe mais emprego, no curtíssimo prazo”, sublinhou.

Armando Manuel esclareceu que sectores da economia, cujos projectos estão paralisados, poderão ter neste orçamento revisto uma oportunidade de reactivar a sua actividade.

Também com base nesta revisão, em algumas situações, segundo o ministro, o Executivo está alterar o paradigma tradicional que existia nas linhas de crédito, em que todos recursos eram afectados apenas a entidades externas, abrindo-se agora a possibilidade de ter a componente da sub-contratação das pequenas e médias empresas locais angolanas.

“Naturalmente é um impulso. E depois vem o impacto decorrente da conclusão destes projectos e que são pequenos projectos no domínio das águas, ligações domiciliares, que naturalmente resulta num impacto significativo”, frisou.

Por outro lado, disse que a revisão não tem a ver apenas com aspectos relacionados ao desempenho da economia de Agosto a Dezembro, mas também está a incorporar ajustes de Janeiro a presente data, para permitir que no final do ano os indicadores possam ser alinhados com as metas apresentadas no documento de fundamentação.

Pontualizou que no primeiro trimestre deste ano, o preço médio do petróleo foi de USD 32,15 e nem mesmo com isso o Governo tomou a decisão de partir para uma revisão do OGE.

Em contra partida disse que o Executivo tomou medidas cautelares, com a publicação do decreto presidencial nº 21/16 de 15 Janeiro, que cativa parte da despesa corrente e a aquela despesa de capital, para qual não tenha havido garantia de fonte de financiamento.

Segundo o ministro, foi uma medida precaucional, num cenário de não ocorrência de receitas no nível esperado, razão pela qual o Governo alinhou a despesa ao nível dos recursos possíveis.

“Então foi preciso acompanhar o comportamento dos preços do crude. No segundo trimestre o preço médio das nossas ramas passou para USD 44,40. Depois introduz-se aqui uma outra variável que é o preço do petróleo negociado nos mercados futuros”, disse.

Elucidou que em Janeiro não teríamos esta componente para poder avançar para contrabalanço de menos receitas petrolíferas em relação as receitas não petrolíferas.

“O que estamos aqui a fazer é um acto de responsabilidade fiscal”, concluiu.

Nesta quinta-feira, os deputados angolanos reuniram-se com os titulares do sector social, como educação, saúde, desporto, cultura, antigos combatentes, ciência e tecnologia, ensino superior, comunicação social, reinserção social, família e promoção da mulher, ambiente, justiça e direitos humanos.

Elaborada com base no preço do barril do petróleo a 40,9 dólares norte-americanos, a proposta de lei foi aprovada na generalidade a 15 de Agosto último, com 165 votos a favor, 33 contra e duas abstenções.

O OGE Revisto comporta receitas estimadas em 3.484,6 mil milhões de Kwanzas, contra os 3.514,5 mil milhões previstos, bem como despesas fiscais de 4.626,3 mil milhões de Kwanzas, contra os 4.295,7 mil milhões previstos anteriormente. (ANGOP)

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