Registo das obras garante paternidade do autor

Artistas devem registar produções para melhor protegerem os seus direitos (Foto: Pedro Parente)

O registo de uma obra de propriedade intelectual garante a paternidade do trabalho e ao seu criador benefícios económicos, avançou, em Luanda, o director Nacional dos Direitos de Autor e Conexos do Ministério da Cultura, Barros Licença.

Para Licença Barros, que falava à Angop sobre a importância e vantagens do registo das obras dos criadores/artistas angolanos, o artista/autor ao fazer o registo evita que terceiros procurem arrogar-se da paternidade da mesma, obrigando a que, quem assim agir, pague os direitos de autor.

Com o registo, adiantou, em caso de uso indevido, o seu titular pode accionar os mecanismos legais que os estados instituem, que no caso angolano está consagrado na Constituição na parte atinente aos direitos fundamentais.

Segundo o responsável, o direito de autor permite buscar o equilíbrio entre o criador e o público, acrescentando que a sociedade recompensa o trabalho criativo e intelectual do criador, pagando ao usar as suas obras.

A fonte adiantou que o papel do Estado é fazer com que os seus cidadãos vivam em harmonia, criando políticas, para a que os criadores vivam dos frutos do seu trabalho e, que por via destes serviços, o Estado arrecada receitas através das taxas do patenteamento dos trabalhos.

O director reconheceu que os recursos humanos são os recursos mais importantes de qualquer Nação, e é da sua criatividade que se pode ter um empreendedorismo sustentável, na medida que se vai fazer surgir novos produtos para qualquer serviço, quer para a indústria, quer para outros serviços.

Quem deve ser cobrado pelo direito do autor

“Humanamente é quase impossível o criador, a título individual, controlar o uso das suas obras, se em Luanda é difícil, imagina ao nível de todo o país e no exterior”, adianta Licença Barros.

Esta gestão, de acordo com a fonte, deve ser delegada a uma sociedade, uma cooperativa especializada para o efeito para fazer a gestão em nome do autor.

Segundo o Barros Licença, os usuários são aqueles que usam as obras para divertimentos ou para entretenimentos, tais como as unidades hoteleiras, as casas nocturnas, as rádios difusão, a televisão, lanchonetes, entre outras.

Acrescentou que nos casos chamados de uso domésticos, como a cópia é privada é passível de compensação ou aplicação de taxas, mas para este caso específico não se está a cobrar, por se estar a trabalhar no regulamento que vai definir em que termos será cobrado.

O usufruto dos direitos autorais

O responsável da Direcção Nacional dos Direitos de Autor e Conexos reconheceu que no país não se faz ainda sentir os benéficos dos direitos autorais por parte dos seus criadores, adiantando que tudo passa por um sistema que ainda não funciona, em completa harmonia entre todos os parceiros.

A Direcção Nacional dos Direitos de Autor e Conexos é o serviço executivo do Ministério da Cultura encarregue de fazer a gestão do sistema e deve estar em conexão com as outras instituições que se encarregam da defesa dos seus autores, que se encarregam da parte económica.

O sistema do direito de autores e propriedade intelectual, informou, confere a exclusividade em termos de exploração económica ao autor, criador ou detentor do direito.

“Neste caso, compete ao criador ou detentor do direito fazer a gestão dos seus direitos ou bem, fazer a cobrança do seu trabalho e se por não tiver uma estrutura capaz de fazer este trabalho, salvo os que atingiram o estrelato, podem filiar-se a uma sociedade de gestão de direitos de autores”, finalizou. (ANGOP)

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