Parlamento encerra hoje a Legislatura

(Foto: D.R.)

Os deputados votam hoje, na generalidade, a proposta do Orçamento Geral do Estado de 2016 revisto. A data coincide com o encerramento da IV sessão legislativa da terceira legislatura da Assembleia Nacional.

A cerimónia de encerramento é marcada pela intervenção do líder do Parlamento, Fernando da Piedade Dias dos Santos, e pela apresentação do relatório de balanço da mesma legislatura.
A proposta do Orçamento Geral do Estado de 2016 deu entrada na Assembleia Nacional acompanhada de uma carta do Presidente da República dirigida aos deputados. No documento o Executivo explica, de forma detalhada, os motivos da revisão orçamental.
O ministro das Finanças afirmou, a propósito, que a execução orçamental do primeiro semestre permitiu identificar dois factores fundamentais, que constituem as razões da revisão orçamental: A alteração do preço do petróleo no mercado mundial e a necessidade de devolver à economia o impulso do crescimento.
“Nesta revisão orçamental, o Executivo está a criar mais espaço fiscal para a despesa do investimento público, por considerar ser o impulso para redimensionar a economia”, afirmou o ministro das Finanças, acrescentando que o ajustamento incide, sobretudo, nos projectos que até à data têm garantido o investimento externo.
O ministro Armando Manuel garantiu que trabalha-se na perspectiva de criar dinâmica que permita a execução dos projectos sem constrangimentos, acrescentando que o Executivo mantém a despesa social com maior peso, considerando o investimento público necessário para alavancar o crescimento económico do país. O presidente da Comissão de Economia e Finanças disse que compete à Assembleia Nacional, como órgão legislativo, cuidar de todo o processo de preparação para que em tempo oportuno se faça a apreciação do documento.
O deputado Manuel Nunes Júnior disse que as comissões especializadas da Assembleia Nacional vão apreciar a matéria para se elaborar um parecer conjunto final, a ser levado para o debate. O presidente da Comissão de Economia e Finanças disse que compete à Assembleia Nacional garantiu que os deputados vão tratar das matérias relacionadas com o Orçamento com maior celeridade.
A proposta de Orçamento Geral do Estado revisto foi analisada na reunião conjunta das comissões Económica e para Economia Real, realizada em finais de Julho. Com a revisão orçamental, o Executivo procura “ajustar os indicadores económicos à realidade actual e fazer face ao cenário macroeconómico”, na linha do pacote de acções políticas e estruturais que têm estado a ser implementadas para fazer face à conjuntura económica global, marcada pela crise de preços das matérias-primas nos mercados internacionais.
No centro das atenções estão indicadores como a metade da inflação, da dívida pública, do défice orçamental e o preço de referência do petróleo, que é o principal produto de exportação e fonte dominante das receitas fiscais. Em face do actual contexto económico e social do país e o conjunto de medidas que têm sido adoptadas para esbater os efeitos da crise e reestruturar a economia nacional com o mínimo possível da influência do petróleo, outro indicador que gera alguma expectativa é a taxa decrescimento do Produto Interno Bruto.
O Orçamento Geral do Estado em exercício prevê um crescimento na ordem dos 3,3 por cento (1,5 por cento do sector petrolífero e 1,8 por cento do não petrolífero), um indicador que o Executivo já admitiu estar além das estimativas.
O Ministério das Finanças fez uma avaliação da perspectiva fiscal e indicadores de desempenho macroeconómico do primeiro semestre do ano em curso, na qual salientou que em termos de Despesa Fiscal, o Orçamento Geral do Estado de 2016 previa um montante de 30 mil milhões de dólares, e as recentes estimativas indicam uma perspectiva de 24 mil milhões até final do ano.
No mesmo documento, o Ministério das Finanças comparou a previsão de 24,4 mil milhões de dólares para a Receita Fiscal, quando as estimativas mais recentes apontavam para um montante de 18 mil milhões, sendo 8,3 mil milhões em receitas petrolíferas.
Outro indicador não menos relevante assinalado pelo Ministério das Finanças tem a ver com o Défice Fiscal que perspectivava 5,5 do Produto Interno Bruto, quando as avaliações mais recentes apontam para 6,0 por cento.
Para o sector petrolífero, os pressupostos do Orçamento Geral do Estado para 2016 previam um preço médio de petróleo de 45 dólares o barril, mas a avaliação de desempenho realizada perspectiva um preço médio de 41 dólares. Tendo em conta o momento em que se discute a proposta de revisão orçamental, não deixa de ser relevante o facto de o preço do petróleo ter registado uma média de 36 dólares por barril, no primeiro semestre.
Na sexta-feira, a Assembleia Nacional aprovou, na generalidade, o pacote legislativo da Comunicação Social, com votos favoráveis do MPLA, contra da UNITA e CASA-CE e abstenção do PRS e FNLA. O ministro da Comunicação Social, José Luís de Matos, apresentou as propostas de Lei da Entidade Reguladora da Comunicação Social, de Imprensa, do Estatuto dos Jornalistas e sobre o Exercício da Actividade de Televisão e Radiodifusão.
O ministro apontou como novidade na proposta de Lei da Entidade Reguladora da Comunicação Social, a alteração da denominação da Instituição, que de Conselho Nacional da Comunicação Social passa a designar-se Entidade Reguladora da Comunicação Social angolana. (Jornal de Angola)

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