Nova lei melhora ambiente de negócios

António Henriques da Silva, PCA APIEX (Foto: D.R.)

Um conjunto de medidas foi introduzido nos últimos dias para melhorar o ambiente de negócios no país, em harmonia com o actual momento económico difícil que o país enfrenta, garantiu o presidente do conselho de administração da Agência para a Promoção de Investimento e Exportações de Angola (APIEX).

António Henriques da Silva, que falava ontem à Angop, apontou a aprovação da nova lei do investimento privado como a mais ajustada à dinâmica económica actual, “pois traz um conjunto de incentivos fiscais mais atractivos”.
Com a nova lei, o plano do Executivo visa produzir resultados que levem ao crescimento e desenvolvimento económico do país e à distribuição de riqueza.
“A questão de distribuição de riqueza e da melhoria da qualidade de vida das populações é fundamental”, sublinhou.
O gestor destacou o papel da Agência para a Promoção de Investimento e Exportações de Angola no apoio ao crescimento de uma economia diversificada, que permite que Angola participe de forma expressiva e competitiva na economia global.
O Presidente do Conselho de Administração da APIEX frisou que a diversificação da economia vai permitir a saída da crise económica que muitos países têm vivido, devido à baixa do preço do petróleo no mercado internacional.
A Agência para a Promoção de Investimento e Exportações de Angola (APIEX) tem a missão de captar investimento privado, promover as exportações, apoiar a internacionalização das empresas angolanas, recolha e difusão de informação.
Aprovada a 22 de Junho de 2015, a nova Lei de Investimento Privado concede mais incentivos ao investidor privado quanto maior for a participação accionista nacional.

Participação nacional

O diploma legal exige um mínimo de um milhão de dólares para investidores estrangeiros e meio milhão para nacionais, com a obrigatoriedade de participação de investidores nacionais.
Além do repatriamento de lucros e dividendos entre os accionistas, os benefícios fiscais são alguns dos pontos fortes do diploma legislativo. A nova legislação define um conjunto de sectores para os quais a participação mínima de investidores angolanos é de 35 por cento do capital accionista e a autorização de investir fica condicionada ao cumprimento dessa exigência que visa a capitalização do empresariado nacional.
A legislação para investimento privado introduz, para efeitos de transparência e precisão, uma tabela com critérios para a redução do imposto industrial, de cisão e sobre a aplicação de capitais desde os cinco por cento de redução até à sua completa isenção, no extremo, para os projectos que consigam cumprir todos os seus critérios num prazo máximo de dez anos. (jornaldeangola)

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