Ministra da Família advoga profunda revisão da legislação

Filomena Delgado - Ministra da Família e Promoção da Mulher (Foto: Gaspar Dos Santos)

A ministra da Família e Promoção da Mulher, Filomena Delgado, advogou hoje, segunda-feira, a necessidade de se proceder a uma revisão profunda da legislação vigente no país, principalmente no concernente à violência doméstica.

A governante fez este pronunciamento à imprensa, na sessão de abertura da Consulta Pública do Anteprojecto do Código de Família, que decorre em Luanda nos dias 21 e 22 do corrente mês.

De acordo com Filomena Delgado, regista-se no país uma incidência de violência doméstica, com destaque para a fuga à paternidade, prestação de pensão alimentar, assim como questões ligadas à herança.

Considerou que, actualmente, as famílias são dinâmicas e a revisão ao Código de Família é bem-vinda nesta altura, sobretudo, no concernente ao empoderamento das mulheres, visando realçar a sua responsabilidade, tanto no meio rural como no urbano.

Questionada sobre a violação de menores, a ministra afirmou que a maioria dos casos são protagonizados por progenitores ou por familiares próximas que se aproveitam da vulnerabilidade das crianças para levarem a cabo os seus intentos.

Criticou esta atitude pois é da opinião que “a família deve ser um local de convivência, paz e harmonia onde todos tenham como objectivo fundamental o respeito pelos direitos da pessoa humana”.

Por seu turno, a secretária-geral da Organização da Mulher Angolana (OMA), Luzia Inglês, manifestou-se satisfeita por mais esta discussão, advogando que nesta consulta surjam contribuições valiosas para o bem da sociedade angolana.

Considerou pertinente para a sua organização esta consulta por constituir uma luta que vem sendo levada a cabo para a melhoria do conceito da família na actualidade.

“Precisamos todos de fazer esta análise para que consigamos ter uma família mais sã e saudável, que todos desejamos“, sustentou.

O Anteprojecto do Código de Família é constituído por cinco capítulos e 294 artigos.

A Consulta Pública do Anteprojecto do Código da Família resulta dos esforços de actualização, harmonização e optimização da legislação, optimizando-a face aos avanços da reforma, um trabalho desenvolvido a vários níveis, com destaque para o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos e Comissão da Reforma da Justiça e do Direito.

Dirigido ao público em geral, a advogados, académicos, operadores da Justiça e do Direito, instituições da Sociedade Civil vocacionadas e entidades especialmente convidadas, o certame visa proporcionar a apresentação e discussão das soluções apontadas em sede da reforma da legislação sobre a Família, bem como a harmonização dos conhecimentos e valências práticas sobre a matéria.

No evento serão debatidos temas como “A visão Institucional Sobre a Família Angolana”, “Princípios fundamentais, fontes e Conselho de Família; Parentesco; e Adopção”.

Assuntos ligados ao casamento: pressupostos, celebração e registo; efeitos pessoais, patrimoniais e doações entre casados; anulabilidade e dissolução; e casamento religioso; a união de facto, responsabilidade parental, serão igualmente aflorados na consulta. (ANGOP)

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