Lesados do BES acreditam no OK das Finanças em meados de agosto

(TVI24)

Estará já agendada uma reunião ainda este mês entre o grupo de trabalho e o ministro das Finanças, que tem a solução no seu gabinete para ser validada. Falta ainda acertar o mecanismo de compensação. Há mais ações judiciais a dar entrada.

Na semana em que faz dois anos que o BES foi alvo de uma resolução que o partiu em dois, o presidente da Associação dos Lesados do Papel Comercial acredita que o Governo não irá deixar cair a solução negociada para indemnizar os clientes que perderam dinheiro no Grupo Espírito Santo, embora ainda falte acertar o mecanismo de compensação. E poderá haver novidades ainda em agosto.

“Neste momento acho que é impossível que o Governo, como promotor de uma solução, a deixe cair. Há boa vontade, há compromissos que têm de ser assumidos”

Ricardo Ângelo acrescentou que têm existido desenvolvimentos desde que o projeto de solução foi concluído em junho pelo grupo de trabalho, que durante meses negociou o mecanismo de compensação em dezenas de reuniões entre os representantes dos lesados, Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e Banco de Portugal, sob mediação do Governo.

A Lusa obteve a informação de que estará já agendada uma reunião para meados de agosto entre o grupo de trabalho e o ministro das Finanças que tem a solução no seu gabinete para ser validada, mas o representante dos lesados não quis confirmar ou comentar a informação. Segundo foi noticiado recentemente, poderá haver o risco de que a solução possa agravar o défice. A batata quente está nas mãos de Mário Centeno.
A contas com a Justiça

Quanto aos clientes que investiram em papel comercial da Espírito Santo International e da Rioforte (sociedades do universo Grupo Espírito Santo), a associação informou de que deveriam colocar processos judiciais ou notificações judiciais avulsas até 3 de agosto de 2016 (a quarta-feira) contra o grupo Espírito Santo e seus administradores para que se tornem credores formais destes.

Esse foi o prazo precisamente por nessa data passarem dois anos desde a resolução do BES, o que fazia com que caducassem direitos nesse dia.

A CMVM informou, em julho, que a diversidade de prazos previstos na lei não permite “a indicação, com caráter geral,” de datas-limite para interposição de ações judiciais pelos lesados e que é necessário fazer uma “análise específica de cada situação”.

O presidente da Associação dos Indignados e Lesados do Papel Comercial indicou ainda à Lusa que nas últimas semanas aumentou muito a entrada de ações judiciais por filiados da associação. Não tem, ainda, números fechados para apresentar.

Até aqui, o que se conhece é que a solução negociada para compensar os lesados do papel comercial devia ser aceite por 80% dos clientes para que fosse criado o fundo de indemnização que os irá reembolsar parcialmente o dinheiro investido.
Como deverá ser feito o reembolso?

Será esse fundo de indemnizações – que ainda deverá demorar a ser criado, uma vez que é preciso regulamentação e nomear órgãos sociais – que irá adiantar o dinheiro aos clientes lesados e que se tornaram credores do Grupo Espírito Santo, ficando em troca com os direitos judiciais.

O objetivo deste mecanismo é compensar os mais de 2.000 clientes do retalho que dizem ter sido lesados pelo BES e reclamam 432 milhões de euros. Esse dinheiro foi dado como praticamente perdido aquando da queda do grupo da família Espírito Santo, em 2014.

Apesar desta solução, os clientes que investiram nestes títulos irão suportar perdas, uma vez que não será devolvido todo o dinheiro investido.

Quanto ao modo como será financiado este fundo de indemnizações, o dinheiro deverá vir do Fundo de Resolução bancário, que depois irá receber o empréstimo concedido em função das compensações que venham a ser decididas na Justiça. Em caso limite, poderão não ser suficientes para amortizar o empréstimo ao Fundo de Resolução que, nesse caso, teria de assumir essa perda.

Mas há um senão: o Fundo de Resolução não terá atualmente dinheiro suficiente para financiar o dito fundo de indemnizações. O cenário em cima da mesa é esse dinheiro vir do Fundo de Garantia de Depósitos. Contudo, segundo a proposta, enquanto o pagamento pelo veículo do empréstimo do Fundo de Resolução é contingente, o empréstimo do Fundo de Garantia de Depósito tem de ser obrigatoriamente reembolsado pelo Fundo de Resolução, receba este o dinheiro do veículo ou não.

Desde o início do ano que o Governo assumiu este tema dos lesados como prioridade, por considerar que está em jogo a reposição da confiança no sistema financeiro. O papel do Executivo neste processo é de mediador, sendo representado pelo advogado Diogo Lacerda Machado, o melhor amigo do primeiro-ministro, António Costa. (TVI24)

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