‘Lava Jato pode mudar o rumo do impeachment’

(Foto: AP/ Joedson Alves)

Por 59 votos contra 21, o Senado Federal aprovou na madrugada desta quarta-feira, 10, o relatório do Senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) imputando à Presidente Dilma Rousseff a prática de Crime de Responsabilidade. Desta forma, a presidente afastada foi pronunciada, e agora o processo de impeachment irá a julgamento.

Ao comentar o resultado da votação, o Senador Humberto Costa (PT-PE), que foi ministro da Saúde do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, disse estar esperançoso no sentido de obter uma decisão favorável a Dilma no próximo julgamento. Em entrevista exclusiva à Sputnik Brasil, Humberto Costa afirmou:

“Nossa estratégia para esta votação [de hoje], decidida por maioria simples [metade mais um dos presentes], era não ter nenhuma perda de votos em relação ao resultado que obtivemos naquela votação da admissibilidade do processo de impeachment no mês de maio. Tivemos uma defecção, mas tivemos também dois votos que nós não esperávamos que viessem a nosso favor. Isso nos mantém esperançosos de que poderemos conseguir os 28 votos necessários para trazer a Presidente Dilma Rousseff de volta ao pleno exercício de seu cargo.”

O senador petista disse ainda qual será a linha de ação da bancada de seu partido:

“Primeiramente, nós vamos continuar intensificando as conversas com os diversos senadores que se dispuseram a conversar conosco sobre o resultado final desse processo, e entre eles pode haver número suficiente para garantirmos o retorno de Dilma Rousseff ao Palácio do Planalto. Em segundo lugar, nós vamos intensificar nossa prática de oposição a esse Governo de Michel Temer, continuando a mostrar aos senadores e à população que o Governo é de conteúdo fortemente antipopular. Também vamos contar com a possibilidade de virem a público novos fatos relativos às denúncias que envolvem o presidente interino na Operação Lava Jato.”

Com o prosseguimento da ação, o processo de impeachment entra em sua fase final. A próxima etapa é a da entrega das alegações finais por parte da acusação e da defesa. As alegações da defesa serão entregues na sexta-feira, 12. Já as da acusação foram protocoladas nesta mesma quarta-feira, 10.

A peça processual com 9 páginas foi entregue pouco depois das 13 horas pelo advogado João Berchmans e recebida pela Secretaria-Geral da Mesa. Dilma foi intimada na pessoa do advogado José Eduardo Cardozo às 13h40min. Com isso, a defesa tem até 13h40min de sexta-feira (12) para apresentar seu contraditório.

No libelo, a acusação pede que Dilma seja levada a julgamento no Plenário do Senado e condenada à perda definitiva do mandato e à inabilitação para exercer cargos públicos por oito anos, conforme o Artigo 52 da Constituição.

De acordo com o site do Senado, “a acusação optou por apresentar apenas três das seis testemunhas a que tem direito. Elas vão depor em Plenário em data ainda a ser definida”.

Resta, portanto, a conclusão do processo, que deverá acontecer a partir de 25 de agosto.

O advogado Diego Werneck, professor de Direito Constitucional da Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro, explicou como se darão as próximas etapas:

“Tudo que acontece daqui para frente nada mais é do que a preparação para a realização do julgamento em sentido estrito. O final deste processo acontecerá quando os senadores serão chamados a votar, declarando se consideram que a Presidente Dilma Rousseff cometeu ou não Crimes de Responsabilidade imputados a ela. Este é de fato o julgamento.”

Werneck acrescenta:

“O que está começando agora é o caminho para a estrada final. Esta estrada vai envolver os depoimentos de testemunhas, a discussão de fatos, de uma forma mais intensa do que aconteceu até aqui. É como se fosse o último e o mais aprofundado exame dos fatos contidos na acusação. Isso significa que vai haver muitas novidades? Eu acredito que não, a não ser que estas novidades ocorram no campo político. O que temos visto é o surgimento destas novidades provocando reflexos sobre este processo. Enfim, daqui até o julgamento de Dilma Rousseff, fatores políticos poderão influenciar a decisão dos senadores.” (SPUTNIK)

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