Jornalistas e oposição criticam pacotes legislativos em Angola

Novo Parlamento, a inaugurar brevemente. (Foto: D.R.)

A Assembleia Nacional de Angola inicia, esta quinta-feira, um conjunto de sessões plenárias para aprovação de vários diplomas, nomeadamente, a lei orgânica sobre as eleições gerais e o pacote legislativo da comunicação social. Partidos da oposição e jornalistas criticam vivamente os diplomas.

Na próxima sexta-feira, a Assembleia Nacional deve aprovar novos diplomas para a comunicação social em que a nova entidade reguladora da área será dominada por membros do partido governante e terá competência de atribuir a carteira profissional dos jornalistas e aprovar o código deontológico.

O Sindicato dos Jornalistas e o Instituto de Comunicação Social da África Austral (MISA) reprovam a aprovação dos diplomas que não foram discutidos pela classe jornalística e que põem em causa a liberdade de imprensa e o livre exercício de actividade no país.

Por outro lado, a lei orgânica sobre as eleições gerais deve ser aprovada esta quinta-feira pela maioria parlamentar do partido governante, o MPLA. Com este diploma, os partidos da oposição acusam o governo de usurpar das competências da Comissão Nacional Eleitoral na organização dos pleitos eleitorais. (RFI)

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