Guiné-Bissau: Assembleia coloca governo na ilegalidade

Cipriano Cassamá, o presidente da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau (Facebook de Cipriano Cassamá)

O governo guineense queixa-se da falta de agendamento por parte da Assembleia do debate sobre o programa de governo que deveria subir ao hemiciclo o mais tardar até hoje.

Está instalado o braço de ferro entre o governo de Baciro Djá e a direcção do parlamento.

Pela voz do ministro de Estado e da presidência do conselho de ministros, Aristides Ocante da Silva, o governo acusa a direcção do parlamento de estar a boicotar o agendamento do programa do executivo, agendamento que devia ter sido feito desde o dia 29 de Julho.

Ou seja, pelo facto de o parlamento ainda não marcar a data da discussão e eventual aprovação do programa do Governo, há uma estratégia deliberada por parte do líder do hemiciclo, Cipriano Cassama e coadjuvado pelo vice-presidente do órgão, Inácio Correia, em levar o executivo a cair numa ilegalidade.

Perante isto, o governo admite avançar para a justiça. É que perante a lei guineense, o governo tinha até o dia 2 de Agosto, ou seja, esta terça-feira, para se apresentar ao Parlamento e ter a aprovação do seu programa, caso contrário, o executivo não cumpre a Lei Fundamental guineense. (RFI)

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