Governo de Cabinda e feirantes travam “batalha” em Tribunal

(Foto: D.R.)

Para evitar que a Feira Popular de Cabinda fosse demolida no pretérito dia 25, os proprietários dos 46 bares que lá existem intentaram uma acção judicial contra o elenco da governadora provincial, Aldina Matilde Barros da Lomba Katembo

Os proprietários e gestores dos restaurantes de madeira instalados há mais de 25 anos num terreno de cerca 800 metros quadrados, situado no centro da cidade, interpuseram um processo crime contra o Governo Provincial de Cabinda, protestando contra a cedência desse espaço à rede de supermercados sul-africana Shoprite.

Paulo José, o coordenador da Feira Popular de Cabinda, revelou, em exclusivo a OPAÍS, que o pedido de impugnação da ordem de demolição dos imóveis, evocando inúmeras irregularidades, deu entrada no Tribunal Provincial de Cabinda por intermédio de uma equipa de advogados contratada em Luanda.

Os feirantes tomaram conhecimento de que haveriam de ser evacuados do local, durante uma reunião dirigida pelo vice-governador provincial para o Sector Económico, Macário Romão Lembe, dias antes.

Na ocasião, segundo o coordenador, haviam declarado ao dirigente que não acatariam a ordem e manteriam os seus bens no local. Com o fundamento de que tanto o Governo quanto a direcção da rede de supermercados não estavam a cumprir um acordo verbal feito pelas três partes, que determina que a mudança só deve acontecer assim que receberem as chaves das novas instalações, erguidas num espaço com as mesmas ou melhores condições, contou que o conflito foi despoletado em 2013, ao serem surpreendidos por uma delegação chefiada pelo brigadeiro Macário Lembe que ao recinto se deslocara para contabilizar os bares existentes e comunicar aos seus proprietários que haviam cedido o espaço à Shopprite.

Referiu que, na ocasião, procuraram saber as razões que levaram o elenco de Matilde da Lomba Katembo a ceder o terreno à rede supermercados sul-africana em seu detrimento que lá se encontram há mais de 20 anos. “Nós estamos aqui desde os anos 80. Pagamos os nossos impostos e já nos sentíamos proprietários do terreno. Entretanto, eles fizeram o levantamento e foram-se embora sem mostrar qualquer vontade de atenderem à nossa preocupação”, disse.

Shoprite acusada de incumprimento

Na semana seguinte, apareceu uma equipa de técnicos da Shoprite que os informara da pretensão de se construir alguns bares de cinco metros quadrados constituídos por sala, cozinha e despensa, no bairro Gika. Ao que rejeitaram porque os actuais são de maior dimensão, além dos supracitados compartimentos terem casas de banho e parque de estacionamento.

Acrescentou, por outro lado, que foram impulsionados pelo elevado índice de delinquência que aí se regista (no espaço proposto), por ser uma zona habitada maioritariamente por imigrantes da República Democrática do Congo, e que não beneficia regularmente do fornecimento de energia eléctrica, condições essas que afugentam a clientela.

Esperançosos de que conseguiriam reverter o quadro, enviaram uma carta de protesto à governadora, mas não obtiveram resposta favorável. “No espaço em que estamos para ser alojados, o próprio Governo da província entrou em choque com várias famílias que desalojou”, frisou. Por conta disso, segundo ele, a empreiteira só conseguiu erguer 20 bares, contrariando o acordo celebrado numa reunião de concertação. Os feirantes pagam actualmente seis mil Kwanzas de renda pelo espaço que ocupam e muitos deles já pagaram até Setembro.

GPC esclarece cedência do terreno

O director do Gabinete de Comunicação Institucional do GPC, Armando Elisa, esclareceu que o terreno é propriedade da Administração Municipal de Cabinda e que os feirantes estão lá em regime de arrendamento. Explicou que apesar de existirem alguns bares de construção definitiva, essa instituição não emitiu licenças para tal e que todos os proprietários dos bares estavam conscientes de que seriam evacuados a qualquer momento. Disse, por outro lado, que foi a Administração que cedeu o espaço a uma outra entidade, no caso a Shoprite, e que muitos dos feirantes já não pagam as taxas há muitos anos. Na esperança de obter mais informações sobre a nova feira, a nossa equipa de reportagem contactou um alto funcionário da direcção de Comunicação e Marketing da Shoprite que se recusou a falar sobre o assunto, alegando ser da alçada do Executivo de Matilde da Lomba Katembo. (opais)

DEIXE UMA RESPOSTA