Executivo aprecia revisão do OGE2016

1ª Sessão Extraordinária do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos (Foto: Francisco Miudo)

O Conselho de Ministros apreciou nesta quarta-feira, em sessão extraordinária, a Proposta de Lei de Revisão do Orçamento Geral do Estado (OGE) 2016, que reavalia a estimativa da receita face ao comportamento do preço médio do barril de petróleo no mercado internacional, sem comprometer, significativamente, as metas propostas pelo Executivo.

O texto vai permitir, subsequentemente, o reajustamento da política fiscal do país, em conformidade com as novas perspectivas da programação macroeconómica deste ano.

A Proposta de Revisão tem em conta o impacto dos últimos desenvolvimentos da economia internacional nas finanças públicas do país, que regista queda nas receitas fiscais, desde finais de 2014, face à variação do preço do petróleo (principal produto de exportação).

Segundo o comunicado de imprensa da sessão, orientada pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, essa revisão fixa a despesa num nível de cobertura mais realista, por via da verificação dos créditos orçamentais.

A Proposta de Revisão do OGE, refere, assegura maior controlo do défice e das necessidades de financiamento.

O controlo do défice e das necessidades de financiamento deverá ser concretizado através da revisão das operações de financiamento, garantindo-se ao mesmo tempo o pagamento do serviço da dívida projectado.

Durante a sessão, o Conselho de Ministros aprovou ainda o balanço da execução do Orçamento Geral do Estado relativo ao II Trimestre de 2016, documento que apresenta dados sobre o grau de execução das diversas metas do orçamento, incluindo os balanços orçamental, financeiro e a demonstração das variações patrimoniais.

Os documentos apreciados serão remetidos à Assembleia Nacional, para posterior apreciação e aprovação.

Na mesma sessão, o Conselho de Ministros aprovou o relatório de balanço anual (2015) das actividades do Executivo, documento que avalia o nível de execução das principais acções projectadas para este período.

No âmbito do processo eleitoral, o Conselho de Ministros tomou conhecimento do relatório de actividades da Comissão Interministerial de Apoio ao Registo Eleitoral, por via do qual foi prestada informação sobre o estado de preparação das condições técnicas e operacionais para o início da campanha de registo eleitoral dos cidadãos.

Na mesma ocasião, o Conselho de Ministros aprovou o calendário para a realização do registo presencial e a actualização de residência dos cidadãos maiores em todo o território nacional, devendo a primeira fase deste processo decorrer de 25 de Agosto a 20 de Dezembro de 2016 e a segunda de 5 de Janeiro a 31 de Março de 2017.

O Conselho de Ministros é o órgão colegial auxiliar do Presidente da República na formulação, condução e execução da política geral do país e da administração pública.

O órgão colegial é presidido pelo Presidente da República, podendo delegar, nas ausências e impedimentos temporários, ao Vice-Presidente da República a faculdade de presidir às reuniões do Conselho de Ministros.

Além do Presidente e do Vice-Presidente da República, o Conselho de Ministros é também integrado por todos os ministros de Estado e ministros. (ANGOP)

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