Ensino passa a obrigatório e gratuito até à nona classe

(Foto: D.R.)

A nova Lei de base do sistema de educação e ensino que define a obrigatoriedade e gratuitidade do ensino da iniciação até ao primeiro ciclo secundário vai hoje, Quinta-feira, a votação global final na sede do Parlamento. O diploma, aprovado na generalidade pelo Parlamento por 146 votos a favor, nenhum contra e com 34 abstenções, introduz inovações quanto à responsabilidade do Estado, à universalidade e à promoção dos valores cívicos e patrióticos.

O diploma conta com o beneplácito dos partidos da Oposição que elogiam a iniciativa do Executivo em promover melhorias no sistema de ensino e aprendizagem.
“Felicitamos o Executivo por esta proposta de lei do sistema de educação e ensino que consideramos necessária por poder permitir a criação de condições adequadas para a aplicação de políticas. Se a educação tem por objectivo formar um indivíduo capaz de compreender problemas nacionais, as nossas leis devem ser concebidas para estarem adequadas ao contexto sócio-político nacional”, disse o deputado do Partido de Renovação Social (PRS) Benedito Daniel.

Por seu turno, Fernando Heitor, da UNITA, diz ver com satisfação um esforço teórico nesta lei de base no sentido da melhoria da qualidade do ensino em termos qualitativos. “Parece que primeiro se apostou na quantidade e agora é hora de se apostar na qualidade”.

Por seu turno, Fernando Heitor, da UNITA, diz ver com satisfação um esforço teórico nesta lei de base no sentido da melhoria da qualidade do ensino em termos qualitativos. “Parece que primeiro se apostou na quantidade e agora é hora de se apostar na qualidade”. (opais)

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