Engenheiros da Efacec contra redução de vencimento

(Foto: Rui Duarte Silva)

Administração da empresa controlada por Isabel dos Santos retirou viaturas, Via Verde e cartão para combustível.

Oitenta e cinco engenheiros da Efacec estão a contestar a decisão da administração da empresa, controlada pela angolana Isabel dos Santos, de lhes retirar parte do vencimento. A empresa decidiu reduzir as viaturas, Via Verde e cartão para combustível, considerando ser uma “redução ilegal de vencimento”.

“Estamos a falar no equivalente a um terço dos ordenados de mais de 120 pessoas”, disse à agência Lusa Feliciano Zeferino, engenheiro eletrotécnico que labora há 46 anos na empresa e se assumiu como porta-voz de um grupo de 85 profissionais, adstritos às instalações de Lisboa e do Porto da empresa, que se organizou para contestar a decisão.

Sustentando que “o carro faz parte do vencimento” daqueles trabalhadores desde que atingiram o grau 28 de progressão na carreira, “tal como a Via Verde e o ‘plafond’ mensal de combustível para deslocações pessoais”, o engenheiro alega que é precisamente por isso que, “quando por razões profissionais é excedido em certos meses o ‘plafond’ atribuído, esse dinheiro é integralmente devolvido” aos visados.

Contactada pela agência Lusa, a administração da Efacec diz ter identificado “a necessidade de proceder a um conjunto de intervenções indispensáveis à otimização da produção industrial e atividade comercial da empresa, com vista à obtenção de ganhos efetivos de produtividade, competitividade e sustentabilidade”, mas assegura o respeito pelas “melhores práticas laborais e sociais”, tendo “as estruturas sindicais e todas as pessoas envolvidas” sido informadas “com a máxima antecedência possível”.

“Estas intervenções estão integradas nos programas de melhoria operacional de 2013 e 2016 que preveem medidas de redução de custos com fornecimentos, fundamentalmente de custos indiretos”, afirmou num comunicado enviado à Lusa, esclarecendo que o “ajustamento” em curso “da competitividade salarial dos seus colaboradores ” está a ser feito “de acordo com as atuais condições do mercado de trabalho” e “também passa por aumentos salariais”.

Para Feliciano Zeferino, esta é, contudo, a primeira “medida grave” para os trabalhadores desde a alteração da composição acionista da empresa, que a deixou sob controlo da filha do Presidente de Angola.

Considerando tratar-se de uma decisão “não só injusta e ilegal, mas também discricionária e discriminatória, uma vez que só está a ser imposta aos trabalhadores do grau 28” num contexto de mais de 2.000 funcionários, o engenheiro critica ainda o facto de ter sido apenas comunicada “verbalmente” aos visados.

“Não a aceitaremos, como é óbvio, e iremos lutar nos tribunais até às últimas consequências para sermos integralmente ressarcidos”, assegura.

Para o advogado que representa os 85 engenheiros queixosos, a atitude da empresa — que em julho estabeleceu o prazo de 31 de agosto para os engenheiros (quase todos eletrotécnicos e com funções de gestão de obra, manutenção e comerciais) entregarem as viaturas — é “uma ilegalidade”, porque “uma das garantias dos trabalhadores é que os seus vencimentos não podem ser reduzidos”.

“Os meus constituintes foram intimados a entregar a viatura que lhes estava atribuída para uso pessoal, com a respetiva Via Verde e o cartão frota para gasóleo. Em termos práticos, isso traduz-se na retirada de uma parte dos seus vencimentos, nuns casos cerca de 700 euros, noutros 900 euros”, explicou Dias Ferreira, à Lusa.

Segundo sustenta, “se a Efacec não transformar esta retribuição em espécie numa retribuição pecuniária estará a incorrer numa ilegalidade, além de uma injustiça para com funcionários competentes com décadas de dedicação à casa”.

“Os trabalhadores têm alguma esperança de não terem que recorrer ao tribunal, mas também recorrerão se necessário for. Estamos a procurar que o diálogo se faça, mas terão que ter alguma resposta antes do ‘deadline’ [prazo limite] para entregar os carros e, então, definirão o que irão fazer”, disse.

A Efacec Power Solutions, SA é controlada, desde o outono de 2015, pela filha do Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos. A empresa Winterfell — detida pela Niara Holding, de Isabel dos Santos, e pela Empresa Nacional de Distribuição de Eletricidade (ENDE), do Estado angolano — detém 66,1% do capital da Efacec, sendo o restante capital propriedade do grupo José de Mello e da Têxtil Manuel Gonçalves.

Até junho passado, Isabel dos Santos assumiu o seu lugar no Conselho de Administração da Efacec, tendo apenas renunciado a este posto quando, há dois meses, passou a ocupar a presidência executiva da Sonangol, a petrolífera estatal angolana. (Dinheiro Vivo)

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