Eleitores chamados ao registo

Logotipo do Registo Eleitoral (Foto: Francisco Miudo)

O Processo de Registo Eleitoral, um imperativo legal no quadro da preparação do sufrágio de 2017, entra hoje (sexta-feira) no segundo dia. Espera-se que até Março do próximo ano, mais de nove milhões de cidadãos actualizem os dados ou se registem pela primeira vez.

O processo, aberto oficialmente com a actualização dos dados do Chefe de Estado, José Eduardo dos Santos, e da primeira-dama da República, Ana Paula dos Santos, vai decorrer em duas fases (Agosto/Dezembro e Janeiro/Março), em todo o território nacional.

São chamados inicialmente a cumprir esse dever e exercer esse direito os cidadãos registados em 2012, que ainda sejam detentores dos respectivos cartões de eleitor.

Só a partir de Outubro próximo, “entram em cena” os cidadãos que se vão registar pela primeira vez, ou aqueles que, tendo feito em anos anteriores, perderam os cartões.

O processo é rápido, inclusivo e abrangente a toda sociedade.

Governantes, dirigentes políticos, gestores públicos, autoridades tradicionais e religiosas, cristãos, estudantes, operários, camponeses, mecânicos, carpinteiros, atletas, militares, polícias, comerciantes, sapateiros, pilotos e cidadãos de outros sectores são chamados a participar.

Trata-se de um direito fundamental, que vai habilitar, cada cidadão registado, a expressar livremente o seu desejo por altura das eleições gerais de 2017.

Segundo a Lei do Registo Eleitoral Oficioso, aprovada pelo Parlamento, o registo dos cidadãos angolanos maiores de 18 anos serve para “o posterior tratamento eleitoral, no âmbito da Comissão Nacional Eleitoral (CNE)”.

O registo rege-se pelos “princípios da universalidade, permanência, actualidade, da oficiosidade, obrigatoriedade, da unicidade e inscrição única”, além da “transparência e imparcialidade”.

O processo abrange várias etapas e critérios, tais como prova de vida, actualização de residência, emissão de segunda via e cadastramento de novos eleitores.

Prova de vida

É um procedimento administrativo, de carácter obrigatório, que permite a actualização de dados dos cidadãos, tais como nome, morada e outros que se coadunem com o motivo da necessidade de realização da referida prova. Tem por finalidade provar que um cidadão está vivo, prevenindo fraudes ou a realização de actos efectuados em nome de qualquer pessoa já falecida.

No caso do registo eleitoral, permite que cidadãos que já faleceram sejam excluídos da base de dados do registo e não sejam tidos em conta na hora da planificação das eleições, como por exemplo, na determinação da quantidade de assembleias de voto, número de delegados, entre outros, que pode diminuir os custos da organização de todos o processo eleitoral.

Actualizações de residências

A actualização de residência é a informação geográfica que torna conhecida as coordenadas de um sistema de referência.

Este processo inicia-se com a obtenção de pontos do mapa a serem geo-referenciados.

Os pontos de controle são locais que oferecem uma feição física perfeitamente identificável, tais como intersecções de estradas e de rios, represas, pistas de aeroportos, edifícios proeminentes, topos de montanha, entre outros.

A obtenção das coordenadas dos pontos de controle pode ser realizada em campo (a partir de levantamentos topográficos, GPS –Sistema de Posicionamento Global), ou ainda por meio de mesas digitalizadoras, ou outras imagens ou mapas (em papel ou digitais) georreferenciados.

Tal acto pode permitir que ocorra uma geodecisão por parte dos consultores de um projecto ou uma administração de uma empresa.

Novos registos

Devem fazer Novo Registo os cidadãos maiores de 18 anos que nunca antes se registaram. Para o efeito, terão de munir-se do bilhete de identidade ou passaporte normal.

Ambos os documentos são válidos, mesmo quando estiverem caducados.

Quem não os tiver, pode apresentar documento emitido pelas autoridades angolanas, que contenha fotografia actualizada, assinatura ou impressão digital, desde que seja geralmente utilizado para identificação.

Quem, mesmo assim, não tiver um documento com tais características, pode apresentar-se na brigada com duas testemunhas.

Se, ainda assim, estes elementos não estiverem todos reunidos, à entidade registadora reserva-se o direito de não efectuar o registo.

Segunda via

Em caso de perda do cartão de eleitor, o cidadão deve comunicar imediatamente o facto à entidade registadora, que fica obrigada a emitir uma 2.ª via do cartão de eleitor.

Esse procedimento inicia-se apenas em Outubro próximo.

Para facilitar a informação e interacção com o eleitor, o Executivo criou uma linha directa com o cidadão.

A partir do terminal 114, podem ser tiradas dúvidas em relação ao processo, que vai habilitar os cidadãos maiores a constarem dos cadernos eleitorais e participarem, sem reservas, nas quartas eleições da história do país (1992, 2018, 2012 e 2017).

Condições criadas

O Ministério da Administração do Território assegura estarem criadas as condições para a materialização do registo em todo o país.

Segundo as autoridades dessa instituição, há condições de registar e actualizar dados até nas zonas de difícil acesso.

A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) e os partidos políticos também já se mostraram prontos para fazer a fiscalização.

Esperam que, em tempo útil, sejam resolvidos alguns constrangimentos no credenciamento.

O Ministério do Interior e o Ministério da Defesa garantiram que estão em altura de oferecer segurança aos eleitores, seja nas zonas urbanas, seja nas áreas de difícil acesso.

Meios terretres e aéreos serão postos à disposição, para que tudo decorra sem constrangimentos. (ANGOP)

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