Dilma Rousseff é cassada pelo Senado

(Reuters)

Senadores condenam presidente pelo crime de responsabilidade, encerrando 13 anos de governo do PT e instalando o PMDB de volta ao poder após mais de duas décadas. Petista mantém direitos políticos.

O Senado decidiu nesta quarta-feira (31/08), com 61 votos a favor e 20 contra, condenar Dilma Rousseff pelo crime de responsabilidade e afastá-la em definitivo da Presidência da República, dando posse efetiva ao antes vice Michel Temer. Os parlamentares, porém, pouparam a petista da perda dos direitos políticos por oito anos.

Com o resultado, o PMDB de Temer volta à Presidência após um intervalo de mais de 20 anos. O último presidente filiado à legenda foi Itamar Franco (1992-1994), que também assumiu o cargo na esteira de um processo de impeachment.

O impeachment também marca o fim do ciclo petista na Presidência, que foi iniciado em 2003, com Lula. Agora, o PT vai voltar oficialmente a ser um partido de oposição, algo que já vinha fazendo interinamente desde maio, quando Dilma foi afastada temporariamente do Planalto.

Dilma conseguiu preservar seus direitos políticos após alguns senadores petistas, no último dia do julgamento, convencerem o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, que presidiu a sessão do Senado, a dividir a votação em duas etapas: uma sobre a perda do mandato e outra sobre a dos direitos políticos.

O Senado decidiu, então, contra a perda dos direitos políticos de Dilma, o que permite a ela se candidatar em novas eleições ou exercer cargos públicos. No total, 42 votaram a favor, 12 votos a menos que a maioria de dois terços necessária. Houve três abstenções.

“A votação em separado não trará prejuízo nem à acusação e nem à defesa, porque mantém íntegra a soberania das decisões pelo Plenário”, disse Lewandowski.

A votação encerrou um ciclo de nove meses, iniciado quando o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB), um desafeto de Dilma, aceitou um pedido de impeachment elaborado por um grupo de juristas. Eles acusavam a petista de cometer crime de responsabilidade por causa das chamadas pedaladas fiscais e pela publicação de decretos sem a autorização do Congresso.

Com a queda de Dilma, chegou a seis o número de presidentes eleitos pelo voto popular que não conseguiram concluir o mandato após tomarem posse. Com índices recordes de impopularidade e em meio a uma das recessões mais graves da história brasileira, a petista deixa o cargo menos de dois anos depois de assumir o seu segundo mandato, pelo qual foi eleita por 54,5 milhões de votos.

Apoio se diluiu ao longo do processo

Desde o início do processo, Dilma perdeu todas as votações decisivas na Câmara e no Senado que envolveram a continuidade do processo. Em abril, ela não havia nem conseguido o apoio de um terço dos deputados para barrar o processo. O resultado desta quarta-feira já estava sendo previsto há semanas, conforme os aliados de Temer se mostravam confiantes, e Dilma demonstrava dificuldades em contornar a tendência de derrota.

Vários senadores admitiram que os debates e argumentações que ocorreram nas últimas semanas envolvendo o mérito das acusações não fizeram qualquer diferença, e que a maior parte dos parlamentares já havia escolhido o seu lado. Até mesmo alguns petistas já vinham admitindo que seria muito difícil reverter o quadro. Nos últimos dias, aliados de Temer vinham se preocupando apenas em ampliar a sua vantagem na votação.

Desde a votação no Senado que teve como resultado tornar Dilma ré em 10 de agosto, os aliados de Temer conseguiram ampliar sua vantagem em dois votos.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), resolveu votar desta vez e decidiu pela saída de Dilma. Em votações anteriores, o político alagoano vinha evitando tomar posição, alegando que seu posto exigia neutralidade. Já o senador Telmário Mota (PDT-RR), que havia votado contra o impeachment em votações anteriores, mudou de lado e se declarou contra Dilma.

Já o senador e ex-presidente Fernando Collor, que sofreu um processo de impeachment em 1992, também votou contra a petista. Antes da votação, Collor pediu a palavra no Senado e rememorou as circunstâncias da perda do seu mandato.

Vários membros de administrações petistas votaram contra Dilma. Entre eles oito ex-ministros – Edison Lobão (PMDB-MA), Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), Marcelo Crivella (PRB-RJ), Marta Suplicy (PMDB-SP), Cristovam Buarque (PPS-DF), Eunício Oliveira (PMDB-CE) e Romero Jucá (PMDB-RR).

Senadores como Romário (PSB-RJ) e Cristovam Buarque (PPS-DF), que chegaram a declarar ao longo do processo que tinham dúvidas sobre como votar, acabaram decidindo pela perda do mandato de Dilma.

Caso deve ser levado ao Supremo

Antes mesmo da votação final, a defesa de Dilma já havia anunciando que pretende contestar o processo de impeachment junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Duas ações nesse sentido já estão sendo preparadas.

Nos últimos dias, diante da tendência de derrota, Dilma ainda lançou mão de suas últimas cartas. Na segunda-feira (29/08), compareceu pessoalmente ao Senado e discursou por 45 minutos. O tom foi parecido com o de suas últimas declarações públicas. Ela reiterou que considerava o processo uma forma de “golpe” e denunciou o que chamou a deslealdade e traição de ex-aliados.

Desde o início do processo, Dilma afirmou que não pretendia renunciar e que iria resistir até o final. Ela chegou a propor aos senadores e à população que trabalharia para convocar novas eleições caso conseguisse vencer a votação de hoje. Mas a proposta encontrou pouco apoio, sendo rejeitada até mesmo pelo seu próprio partido.

A última fase do processo de impeachment havia sido iniciada na última quinta-feira. Na terça, um total de 63 senadores discursou em uma sessão que se arrastou por 12 horas.

Michel Temer vinha demonstrando impaciência e tentou a todo custo apressar o resultado final para que o peemedebista pudesse viajar para China, onde ocorrereria uma reunião do G20 entre os dias 4 e 5 de setembro.

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