Desempenho do Executivo agrada Parlamento

Fernando da Piedade Dias dos Santos "Nando" - Presidente da Assembleia Nacional (Foto: Alberto Julião)

O presidente da Assembleia Nacional expressou nesta segunda-feira, em Luanda, o seu agrado pela forma como o Executivo tem acolhido, corrigido e executado o conjunto de recomendações da Assembleia Nacional, no âmbito da apreciação e aprovação do Orçamento Geral do Estado (OGE) e da Conta Geral do Estado (CGE).

Fernando da Piedade Dias dos Santos expressou este sentimento quando discursava na cerimónia de encerramento da 4ª Sessão Legislativa da III Legislatura da Assembleia Nacional, sublinhando que a postura do Executivo demonstra uma salutar relação entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo.

“Nesta sessão legislativa, que hoje termina, é de ressaltar que apesar dos desafios colocados pela difícil situação financeira actual, a Assembleia Nacional conseguiu, ao nível das relações bilaterais, cumprir com uma boa parte do seu programa, que visa o reforço e o aprofundamento da cooperação parlamentar internacional”, disse.

Acrescentou que apesar de todas as dificuldades, a Assembleia Nacional a nível das relações multilaterais conseguiu estar presente nos principais fóruns internacionais, onde defendeu com firmeza os seus pontos de vista, relativamente as questões debatidas.

Neste particular, informou que no âmbito da presidência do Fórum Parlamentar da Conferência Internacional da Região dos Grandes Lagos (CIRGL), a Assembleia Nacional participou, juntamente com os países membros do Bureau, em missões de informação parlamentar, relativamente à situação política, de segurança e humanitária em alguns países membros.

Também participou em missões de observação eleitoral aos países membros que realizaram eleições, bem como ao Fórum Parlamentar da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) e na Assembleia Parlamentar da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), onde, neste último, cessou a presidência em Maio deste ano.

A inauguração do Edifício Parlamentar, pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, por ocasião das festividades alusivas ao 40º aniversário da independência de Angola, também foi referenciada pelo presidente da Assembleia Nacional, frisando que isso propiciou uma nova fase política e administrativa.

“As valências tecnológicas existentes neste Palácio tornaram os processos legislativos e administrativos mais céleres no acesso as plataformas de comunicação, o que veio facilitar a distribuição e o acesso a documentação essencial ao debate político, e reduzir em cerca de 40 porcento os custos atinentes à reprodução documental”, disse.

Fernando da Piedade Dias do Santos referiu que o processo de modernização, iniciado nas antigas instalações, ganhou celeridade e os resultados podem ser apreciados por todos.

Outro facto de elevada dimensão sublinhado pelo político foi a edificação de novas infra-estruturas a nível dos círculos eleitorais provinciais, para albergar os gabinetes locais de apoio a actividade política dos deputados junto do respectivo eleitorado, inauguradas durante essa sessão legislativa.

Essas realizações, na opinião do líder parlamentar, asseveram que é possível o exercício equilibrado de gestão dos recursos alocados à disposição da Assembleia Nacional pelo OGE, mesmo em tempo de crise.

“Com todo este conjunto de situações, passamos a sentir também a necessidade de adequar o funcionamento da Assembleia Nacional, estabelecendo a necessária compatibilização em todos os instrumentos que regulam a vida desta casa das leis.

Deste imperativo, Fernando da Piedade Dias dos Santos destacou a Lei Orgânica do Parlamento e o respectivo Regimento, os quais, uma vez harmonizados, permitirão uma maior fluência da actividade parlamentar.

“Satisfaz-nos constatar que já decorre internamente o processo de revisão do Regimento da Assembleia Nacional, que propõe retirar as normas contrárias à Constituição, declaradas ou não, e potenciar as práticas parlamentares que são consensuais”, sublinhou.

A cerimónia de encerramento do Ano Legislativo foi presenciada pelos ministros de Estado e Chefes da Casa Civil e da Segurança da Presidência da República, Edeltrudes Costa e Manuel Viera Dias, respectivamente, por membros do Executivo, entidades eclesiásticas, entre outras individualidades.

O próximo Ano Legislativo, último da III Legislatura da Assembleia Nacional que resultou das eleições gerais de 2015, inicia a 15 de Outubro de 2016. (ANGOP)

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