Cuando Cubango: Tribunal regista 33 processos por falta de alimentos

(DR)

Trinta e três processos de pais e mães que não prestam alimentos aos filhos menores de 18 anos de idade foram registados no segundo trimestre do ano em curso, no tribunal provincial do Cuando Cubango, informou este fim-de-semana, em Menongue, o juiz presidente em exercício, Jones Paulo.

Em declarações à imprensa, no final da reunião com os gestores das unidades orçamentais da província, Jones Paulo referiu que dos 33 casos foram julgados 28, e ainda assim adicionados com os processos transitados nos períodos anteriores o tribunal dispõe de 171 processos em curso.

Informou que a maior parte dos progenitores pertencem a função pública, tendo destacado como os principais no sector da educação, Forças Armadas Angolanas e a Polícia Nacional com efectivos mais visados.

Segundo o juiz de direito, a população já está informada no sentido de tomar consciência jurídica dos seus direitos e deveres, da situação dos pais que não prestam alimentos aos seus filhos, no sentido da denúncia dos casos aos órgãos competentes para a devida resolução.

Avançou que a direcção provincial de Finanças em conjunto com o Governo provincial têm a responsabilidade de promover palestras com os efectivos de diferentes instituições para melhor interpretação deste diploma.

Em reacção, o director provincial da Educação, Ciência e Tecnologia no Cuando Cubango, Miguel Canhime, disse que o sector que dirige é um dos mais visados, garantindo que os funcionários envolvidos serão aconselhados a mudar de atitude. (ANGOP)

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