Conselho Nacional de Defesa de Moçambique exige fim de acções militares

(DPA)

Governo moçambicano propôs suspensão imediata de hostilidades militares. Ministério da Defesa afirma que se assiste a uma escalada de violência e determina perseguir homens armados da RENAMO “até ao local de onde saiem”.

A Comissão Mista encarregue de preparar o encontro ao mais alto nível entre o Governo e a RENAMO voltou a reunir-se esta quinta-feira(18.08) tendo como ponto de agenda a cessação das hostilidades militares no país. O executivo pretende que esta questão seja subdividida em dois pontos, conforme afirmou Jacinto Veloso, Chefe da delegação governamental.

“Primeiro sub-ponto suspensão imediata de todas as acções armadas, de toda acção violenta, de todas as hostilidades que estão em curso. Isto é fundamental e é essencial para se prosseguir o debate e encontrar resposta aos diversos pontos”.

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O Governo defende que a cessação definitiva das hostilidades deve ser decidido no encontro entre o Presidente Filipe Nyusi e o líder da RENAMO, Afonso Dhlakama.

Segundo Jacinto Veloso, o Governo pretende igualmente que Nyusi e Dhlakama decidam sobre um programa de reconciliação efectivo.

A RENAMO propôs recentemente a cessação das hostilidades, mediante a retirada das forças governamentais da Gorongosa, local onde se encontra refugiado o líder da resistência nacional moçambicana, Afonso Dhlakama. O Governo rejeitou a proposta, defendendo que em caso de cessar fogo, cada parte armada a RENAMO ou as forças governamentais devem permanecer onde se encontrem posicionadas.

Sem declarações à imprensa

Nenhuma das partes prestou declarações a imprensa no final do encontro desta quinta-feira ao nível comissão mista. Esta foi a primeira reunião depois do Governo e a RENAMO terem divergido na quarta-feira (17.08) em relação aos entendimentos já alcançados entre as duas partes quanto ao ponto relativo a exigência da RENAMO de governar nas seis províncias onde afirma ter ganho as eleições.

O Chefe da delegação da RENAMO, José Manteigas, disse que as duas partes concordaram que devem ser encontrados mecanismos legais para a nomeação provisória, o mais cedo possível, de Governadores Provinciais oriundos do maior partido da oposição.

A notícia foi reportada pelos media nacionais citando José Manteigas que fez a declaração na qualidade de porta-voz do encontro.

Por seu turno, o Chefe da delegação do Governo, Jacinto Veloso, veio a público negar a existência de um acordo sobre a matéria e disse que qualquer decisão final deverá ser tomada pelo Presidente Filipe Nyusi e o líder da RENAMO, Afonso Dhlakama.

Aumento das acções armadas

Entretanto, o Ministério da Defesa acusou esta quinta-feira a RENAMO de escalar as suas acções armadas para desviar a atenção do diálogo político, criar terror nas populações e manter a instabilidade.

O Director Nacional da Política de Defesa, Cristovão Chume, condenou os ataques e apelou a RENAMO a optar pelo diálogo.

“Reiteramos que estamos prontos e determinados a garantir a circulação de pessoas e bens, assim como a manter a tranquilidade pública, reiteramos a nossa determinação para perseguir os homens armados da RENAMO até ao local de onde saem seja quais forem as suas motivações”.

Cristóvão Chume afirmou que a RENAMO realizou um total de 17 ataques desde 8 de Julho contra diversos alvos civis em seis províncias do país ( Niassa, Zambézia, Inhambane, Tete, Manica e Sofala.)

Liga dos Direitos Humanos acusa Governo e RENAMO de crimes de guerra

A presidente da Liga dos Direitos Humanos de Moçambique (LDH) considerou esta quinta-feira (18.08) em Maputo que o Governo moçambicano e a RENAMO estão a cometer crimes de guerra, pedindo a intervenção da justiça penal internacional.

“Em Moçambique há crimes de guerra, o que se passa são crimes de guerra, precisamos do Tribunal Penal Internacional”, afirmou Alice Mabota, falando durante o lançamento do “Relatório da Crise de Refugiados Moçambicanos no Malaui e a Situação dos Direitos Humanos (2015-2016)”.

Mabota acusou as Forças de Defesa e Segurança moçambicanas de cometerem atrocidades nas zonas em que se confrontam com o braço armado da Resistência Nacional Moçambicana, referindo que o Estado está a falhar na protecção dos cidadãos indefesos.

“As atrocidades cometidas pela RENAMO são atos de bandidos que devem ser levados a tribunal, mas as atrocidades cometidas pelas Forças de Defesa e Segurança eu não perdoo, porque a missão do Governo é proteger a todos nós”, afirmou a presidente da LDH.

Refugiados moçambicanos no Malaui

O relatório apresentado pela LDH diz que o fluxo de refugiados moçambicanos no Malaui foi provocado por sistemáticas violações e abusos dos direitos humanos causados pelas Forças de Defesa e Segurança moçambicanas.

“As evidências ilustram que o motivo do fluxo de refugiados moçambicano para o Malaui prende-se com as sistemáticas violações e abusos dos direitos humanos protagonizados pelas FDS (Forças de Defesa e Segurança), no âmbito da tensão político-militar que o opõe o Governo e a RENAMO”, lê-se no documento.

A pesquisa da LDH diz que foram reportados 13 assassinatos nas zonas de proveniência dos refugiados em Moçambique por parte das FDS contra três protagonizados pelos homens armados da RENAMO. (DW)

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