Angola sugere 23 de Março como “Dia da Libertação da África Austral”

João Lourenço - Ministro da Defesa Nacional (arq) (Foto: Lino Guimaraes)

O ministro da Defesa Nacional, João Lourenço, defendeu, em Maputo, Moçambique, uma proposta de Angola para se considerar o 23 de Março como “Dia da Libertação da África Austral”, pelo facto de comemorar-se, nesta data, o aniversário da Batalha do Cuito Cuanavale.

Segundo o governante, que chefiou a delegação angolana à XVIII Reunião do Comité Ministerial da SADC para a Cooperação Política, Defesa, Segurança e questões de violência baseada no género, realizada de 1 a 5 de Agosto, em Maputo, nesta data foi alcançada “uma importante vitória na luta de libertação da Região Austral do Continente”.

Entretanto, a proposta de 23 de Março, como Dia da Libertação da África Austral, foi alvo de intensos debates, na medida em que concorrem outras sugestões para o mesmo fim, apresentadas pelo Lesoto e pela África do Sul. Os dois países sugeriram o dia 23 de Maio.

O Malawi propós o 3 de Março, que coincide com as comemorações dos Mártires no Malawi.

Já a Tanzania sugeriu o 17 de Agosto, que coincide com as celebrações do Dia da SADC.

Na mesma senda, a Zâmbia propós 8 de Dezembro, porque “esta data marca o dia em que teve lugar a Cimeira dos Estados da Linha da Frente, em 1974, em Lusaka”.

Segundo o ministro da Defesa Nacional, a derrota do Regime do Apartheid em Angola permitiu forçar conversações quadripartidas entre Angola, os Estados Unidos da América, Cuba e o regime do Apartheid, em Nova York, por seis meses (Outubro de 1987 a 23 de Março de 1988).

Lembrou que o esse processo levou também a Namíbia à conquista da sua independência.

Acrescentou que “a batalha de Cuito Cuanavale foi a segunda maior do mundo, em termos de guerra clássica, envolvendo tanques em quantidade considerável, só ultrapassada pela batalha de Kursk, na segunda guerra mundial”.

João Lourenço sustentou que o processo de libertação da África Austral foi longo, doloroso e teve dois momentos marcantes, sendo o primeiro o da libertação dos povos do jugo colonial e o segundo o da libertação do Continente Africano dos efeitos adversos impostos pelo regime do Apartheid, em que se insere a Batalha do Cuito Cuanavale.

Na sessão realizada em Agosto de 2015, em Gaberone, Botswana, a Cimeira da SADC solicitou que os Estados-membros sugerissem uma data importante ligada às lutas de libertação nacional, que pudesse ser relacionada como “Dia da libertação da África Austral”.

Angola, Malawi, Namíbia, Seychelles, Tanzania e Zâmbia apresentaram as suas propostas a 27 de Junho último, conforme assinala o Secretariado da SADC.

A proposta de Angola sobre o 23 de Março como “Dia da libertação da África Austral” conta já com os apoios da África do Sul, Namíbia e Seychelles.

A adopção do 23 de Março como feriado na África Austral para assinalar a vitória das tropas governamentais angolanas contra o exército invasor do então regime do apartheid da África do Sul será também abordado na próxima cimeira dos Chefes de Estado da SADC, a realizar-se em Agosto na Suazilândia.

O ministro da Defesa Nacional, João Lourenço, lançou também a candidatura de Angola para cobrir o Posto de Políticas e Doutrina com um Oficial, no quadro do reforço da capacidade da unidade para os assuntos da defesa e planificação, uma decisão que já vinha desde a 24? Reunião realizada a 30 de Maio de 2016, em Maputo.

Angola teve participação notória na XVIII Reunião do Comité Ministerial da SADC para a Cooperação Política, Defesa, Segurança e questões de violência baseada no género.

A XVIII Reunião de Maputo adoptou uma agenda com 65 decisões, que serão encaminhadas à Cimeira dos Chefes de Estado da SADC, a ter lugar este mês, em Mbambane, Suazilândia.

Entre as 65 decisões anotadas pela XVIII reunião de Maputo, destacam-se o pedido de admissão na SADC, feito pela União das Ilhas Comores e pela República do Burundi.

Foram também destaque os preparativos do programa relacionado com os assuntos de paz e segurança, no quadro do 11º FED (componente destinada a fortalecer as infraestruturas regionais e nacionais envolvidas em processos de resolução, gestão e mediação de conflitos entre outros).

Os Estados-membros foram convidados a submeter os seus comentários ao Secretariado da SADC, até 20 de Agosto de 2016.

Fazem ainda parte das decisões, a revisão do Plano Estratégico Indicativo do Órgão (SIPO II), a prevalência de casos de violência baseada nas relações de género na região da SADC, a contribuição da SADC para a implementação da resolução 1325 das Nações Unidas sobre a mulher, a paz e a segurança, bem como o financiamento da Missão da SADC de observação da situação política e d segurança no Reino do Lesoto e a decisão da operacionalização do painel de aciãos da SADC.

A mesma deverá ser considerada e aprovada durante a sessão da Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo, em Agosto de 2016.

Outras decisões de relevo constantes do documento foram o apoio da SADC à candidatura do Inspector-Geral da Namíbia, Tenente-General S.H. Ndeitunga, ao posto de Presidente da Interpol, a selecção da candidata da região da África Austral ao cargo de presidente da Comissão da União africana, Pelonomi Venson-Moitoi, ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação Internacional do Botwana.

A avaliação de questões de segurança interna inerentes ao UNIVISA e a elaboração do instrumento jurídico relativo ao UNIVISA, a inclusão da República do Botswana no Grupo-piloto do UNIVISA e a avaliação do grau de implementação do Protocolo sobre facilitação da circulação de pessoas na região da SADC foi também destaque. A reunião decidiu sobre a avaliação da situação de segurança na região SADC, a operacionalização do Centro regional de controlo do espaço aérea superior da SADC, rotação entre os mecanismos regionais e as comunidades económicas regionais.

Relativamente à situação política e de segurança em Madagascar, notou-se que o enviado especial à República de Madagascar, Joaquim Chissano, antigo Presidente da República de Moçambique, realizará uma missão ao país e apresentará o respectivo relatório à Cimeira da Troika do Órgão, em Agosto de 2016.

A próxima reunião da SADC terá lugar na República Unida da Tanzânia, em data e local que o Secretariado comunicará oportunamente.

A delegação angolana que particpou da XVIII Reunião do Comité Ministerial da SADC para a Cooperação Política, Defesa e Segurança e questões de violência baseada no género foi chefiada pelo ministro da Defesa Nacional, João Lourenço e regressou a Angola no final de semana.

Integraram a delegação angolana Filomena Delgado, ministra da Famíla e Promoção da Mulher, o secretário de Estado do Ministério do Interior, Bamóquina Zau, o director nacional da SADC pelo Ministério das Relações Exteriores, Sandro de Oliveira.

O segundo comandante-geral da Polícia Nacional, Paulo de Almeida, peritos ligados às áreas de cooperação política, defesa e segurança, questões de violência baseada no género e funcionários diplomáticos da Embaixada de Angola na República de Moçambique também participaram. (ANGOP)

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