Angola inteira com os olhos no Congresso

MPLA (DR)

O VII Congresso Ordinário do MPLA tem início hoje, no Centro de Conferências de Belas, em Luanda, com uma cerimónia em que está confirmada a presença de três mil participantes, dos quais 2600 delegados provenientes das 18 províncias e de núcleos do partido na diáspora.

É certamente o maior acontecimento político do ano, atesta Jaime Madaleno da Costa Carneiro, militante da primeira hora do “partido dos camaradas”, que destaca, entretanto, o facto de o Congresso acontecer num momento em que é evidente a maturidade política do partido e do povo angolano.
O político observa o tom do debate parlamentar, por vezes mais subido e incisivo, a pluralidade de conteúdos nos media, onde a crítica, a discussão aberta e sem tabus ganham cada vez mais expressão, como indicadores de maturidade política e de estabilidade numa sociedade em franco progresso.
É nesse ambiente político que se reúne a partir de hoje o VII Congresso do MPLA, na visão de Jaime Madaleno da Costa Carneiro. Antigo director de gabinete do Presidente Agostinho Neto, Jaime Carneiro entende que além de ser, a partida, o acontecimento político do ano, pelas implicações no futuro a curto, médio e longo prazo, o Congresso do MPLA representa um “marco da história de Angola”, a julgar, como disse, pelo peso do partido na vida do país e dos angolanos.
Para o político, é de assinalar o momento de estabilidade política em que acontece o VII Congresso do MPLA, mesmo com as dificuldades de ordem financeira resultantes da escassez de receitas orçamentais devido à queda acentuada da cotação do petróleo nos mercados internacionais e também o despertar tardio para a diversificação da economia.
Através das reformas consolidam-se as instituições democráticas do país, afirma o político que considera positivo o facto do sistema de justiça dar mostras de maturidade, vincando a sua autonomia e independência em relação aos demais poderes, na mesma linha que a Assembleia Nacional, onde são cada vez mais evidentes os sinais de melhoria na qualidade do debate e na produção legislativa. Mais ainda agora com um novo edifício, moderno e melhor equipado, onde aos deputados só resta melhorar o seu desempenho.
Ainda em relação à qualidade do debate parlamentar, Jaime Madaleno realça ter sido o próprio titular do Poder Executivo a admitir que neste quesito a Assembleia Nacional vai na frente. Foi na Mensagem à Nação, em 2014, perante os deputados, que o Presidente José Eduardo dos Santos disse: “Aqui mesmo nesta Casa das Leis o debate político é mais frequente, aumentou em qualidade e quantidade a crítica construtiva e está a superar a discussão estéril, sem objectivos claros. Aumentou também a produção legislativa e a preocupação em atender as expectativas dos cidadãos”.
Mais do que isso, assinala, é bom vermos o Presidente da República assumir, com humildade e de forma clara, que o Executivo procura “seguir o mesmo caminho, aperfeiçoando a sua organização e funcionamento, para prestar melhor serviço público aos governados”.

Complementaridade

O domínio do MPLA no Parlamento, com os seus 172 deputados, fruto da vitória por maioria qualificada nas eleições de 2012, tem permitido um trabalho de complementaridade entre os poderes legislativo e executivo. Jaime Madaleno da Costa Carneiro considera que essa situação é resultado de uma abordagem “séria e consequente” de alguns fenómenos políticos que se registaram recentemente no país. “Hoje, mesmo os sectores mais críticos da classe política nacional reconhecem que o MPLA apenas colhe os frutos do seu empenho e dedicação nas eleições de 2012, e beneficia também da abordagem desastrosa e equivocada do processo eleitoral, feita por parte da oposição”, avalia o veterano do MPLA, para quem o partido, mesmo com os movimentos de pressão, continuará focado na consolidação da sua posição de principal força do desenvolvimento de Angola.
“Depois da aprovação da Constituição da República de 2010, as eleições gerais de 2012 passaram a ser o acontecimento mais importante da cena política por muitos anos, e como mais nenhum outro partido, dizem analistas, o MPLA terá feito a interpretação mais correcta daquilo que realmente estava em jogo nessas eleições”, defende.

“Tiro de Largada”

A aprovação da Constituição da República funcionou como uma espécie de “tiro de largada”, para um processo abrangente de reformas, e as eleições gerais, dois anos depois, o marco da consagração de José Eduardo dos Santos como primeiro Presidente da República eleito em Angola. Para o político a oposição formada pela UNITA, com 32 deputados, CASA-CE, com 8, PRS (3) e FNLA (2) faz o que lhe cabe na hora de discutir e votar as leis. Entre o voto contra e a abstenção, refere, a oposição cumpre a sua parte no jogo democrático, assumindo obviamente uma posição crítica, apesar de em alguns casos passar a ideia de alguma falta de preparação ou de capacidade de lidar com a condição minoritária no Parlamento.
O político fala da demonstração de sensibilidade e espírito de “fair play” da oposição, de quando em quando, ao votar a favor de diplomas de interesse nacional propostos pelo MPLA, alguns com a sua contribuição. Mas considera incompreensível a forma como a oposição geriu o dossier da proposta de Lei do Sistema de Informação e Gestão dos Processos Eleitorais. “Foi um episódio digno de constar em manuais de história das instituições políticas, porque no fim de contas o que fica é que a oposição abandonou a sala antes da votação da lei que ela mesma submeteu para a aprovação”, assinala.

Quadro Social

Ao avaliar o quadro social, Jaime Madaleno considera desavisado colocar em “pratos diferentes” a queda das receitas do petróleo e o aumento do custo de vida do cidadão. Em termos globais, observa, apesar de o Governo tudo fazer para manter a estabilidade macroeconómica, segurando os programas de assistência social e de combate à fome e à pobreza, é indesmentível o agravamento do custo de vida do cidadão.
A subida dos preços dos produtos da cesta básica, a inflação e o aumento do desemprego, assume, são consequências directas e esperadas de uma situação que obrigou ao corte nas despesas públicas, com particular destaque para os subsídios aos preços dos combustíveis e o congelamento de alguns projectos por falta de disponibilidade financeira.
O quadro retratado pelo veterano do MPLA fica ainda mais dramático com o surgimento, em Dezembro do ano passado, do surto epidemiológico da febre-amarela, associado à execução, de certo modo conturbada, da reforma do sistema de gestão de resíduos sólidos e da limpeza urbana, em particular em Luanda, onde a doença terá feito maior número de mortos.
A resposta pronta das autoridades sanitárias permitiu travar a propagação da epidemia. Com o apoio de parceiros internacionais conseguiu-se mobilizar vacinas para a população e desenvolver uma campanha de esclarecimento aos cidadãos sobre a doença e as formas de prevenção. Hoje, os angolanos celebram cada novo dia sem casos novos desde 23de Junho.
Jaime Madaleno considera digno de registo e “um grande feito” do MPLA e do seu líder, José Eduardo dos Santos, gerir o país numa situação extremamente difícil, por longo período privado de recursos, como o próprio admitiu, sem convulsões sociais. “Isso é no mínimo revelador da confiança do povo no partido que sempre esteve ao seu lado nos momentos difíceis, alguns até mais difíceis do que aquele que vivemos agora”.

Realidade dos números

Com o preço do principal produto de exportação e também fonte dominante de receitas do Estado em queda, o quadro económico nacional não podia ser mais difícil. O mar de incertezas à volta do preço do barril de petróleo tornam ainda mais amargas as projecções para uma economia que, segundo analistas, precisa de crescer a dois dígitos.
Mas a realidade “nua e crua” obriga a ter os pés bem assentes no chão. O próprio líder do MPLA, numa reunião do Comité Central, admitiu que o país está a ser gerido “num ambiente extremamente complicado”, devido à falta de divisas.
Sendo um país importador, a falta de divisas também tem um impacto negativo na arrecadação de receitas fiscais, com os serviços alfandegários sem terem a quem tributar, porque os importadores de bens e de serviços estão sem capacidade de aceder aos mercados. Em ano de Congresso, o Governo foi obrigado a rever o Orçamento Geral do Estado e a propor à Assembleia Nacional um outro com projecções mais realistas.
Desde logo, o preço de referência do barril do petróleo a 40,9 dólares, quando no anterior fora calculado em 45 dólares. Sempre focado no equilíbrio fiscal e sem perder de vista o crescimento económico, o Governo decidiu aumentar o défice de 5,5 para 6,8, assim como calcular o crescimento do PIB em 1,1 por cento, quando no anterior apontava para 3,3 por cento.

Conjuntura internacional

O terrorismo é, sem margem de dúvida, o tema quente da actual conjuntura internacional. A ameaça terrorista é cada vez mais real em praticamente todas as regiões do mundo, pelo que nenhum país pode considerar-se completamente a salvo deste flagelo. Num discurso pronunciado em 2015, por ocasião de uma cimeira extraordinária dos líderes da região dos Grandes Lagos, o Presidente José Eduardo dos Santos pediu aos seus pares para que inscrevam na agenda da organização, como ponto de destaque, o fenómeno do terrorismo que, no seu entender, deve ser encarado “com muita seriedade”.
O líder do MPLA condenou, na ocasião, o massacre de cerca de centena e meia de estudantes no Quénia e outros actos terroristas perpetrados pelo grupo Al Shabab. “Esta via é inaceitável para a resolução de problemas políticos ou de qualquer outra natureza”, declarou. Mas o Al Shabab não é o único grupo terrorista a actuar em África. O Boko Haram é outro que faz do terrorismo uma forma macabra para reivindicar a instauração do islamismo na Nigéria, protagonizando actos bárbaros.

HISTÓRICO DOS CONGRESSOS

1977 – I CONGRESSO ORDINÁRIO
A 4 de Dezembro de 1977, em Luanda, o MPLA realizou o seu 1º Congresso Ordinário, altura em que se constituiu em Partido. António Agostinho Neto foi eleito presidente do MPLA-Partido do Trabalho. O Congresso aprovou um novo Programa e Estatutos do Partido e as resoluções sobre as teses “Linhas-Mestras do Desenvolvimento Económico e Social até 1980”, “A Educação e Ensino na República Popular de Angola”, e a “Dos Meios de Difusão Massiva”.

1980 – I CONGRESSO EXTRAORDINÁRIO
A 17 Dezembro de 1980 acontece o primeiro Congresso Extraordinário do MPLA-Partido do Trabalho, já sem a participação do Presidente Agostinho Neto, falecido a 10 de Setembro de 1979, por doença. Liderado pelo Presidente José Eduardo dos Santos, o partido decidiu instaurar, em Angola, a Assembleia do Povo (Parlamento) e as assembleias populares provinciais.

1985 – II CONGRESSO ORDINÁRIO
O 2º Congresso Ordinário analisou a situação política, económica e social do país nos últimos dez anos de independência e definiu uma nova estratégia. O Partido contava com 34.732 membros. O Congresso viu a necessidade de o partido elevar a formação política e ideológica dos seus membros e melhorar a capacidade de direcção dos seus quadros.

1990 – III CONGRESSO ORDINÁRIO
O MPLA-Partido do Trabalho realizou o seu III Congresso Ordinário, numa altura em que se verificavam transformações políticas, económicas e sociais em quase todo o Mundo, que tiveram como resultado o desanuviamento da tensão internacional, com o fim da “guerra fria”. O Congresso efectuou o balanço do período 1985/1990. O Partido contava com 65.362 militantes.

1991 – II CONGRESSO EXTRAORDINÁRIO
Em Abril de 1991, em plena fase de transformações profundas na legislação fundamental do país, o Congresso tomou a decisão, histórica, de preencher lugares em aberto no Comité Central, com militantes de vários sectores e sensibilidades, para facilitar uma maior intervenção do Partido nas circunstâncias que se viviam. O Partido contava com 71.522 militantes.

1992 – III CONGRESSO EXTRAORDINÁRIO
Em Maio de 1992, véspera de eleições, o MPLA realiza o III Congresso Extraordinário que decorreu sob o lema “Reunificação da Família MPLA”. A partir daí, o partido voltou a designar-se apenas MPLA, assumindo-se como um partido de massas, democrático e aberto a todos os angolanos, desde que aceitem o seu programa e estatutos. O número de militantes crescera substancialmente, atingindo os 555.934 militantes.

1998 – IV CONGRESSO ORDINÁRIO
A 5 de Dezembro de 1998, dava-se início ao IV Congresso Ordinário sob o lema “MPLA FIRME, RUMO AO SÉCULO XXI”. O Congresso serviu também para clarificar a base ideológica do MPLA, o Socialismo Democrático. Participaram 1.275 delegados, dos quais 248 mulheres.

2003 – V CONGRESSO ORDINÁRIO
Num clima de paz efectiva, conquistada a 4 de Abril do ano anterior, Luanda acolhia o V Congresso Ordinário. Foi no dia 6 de Dezembro e o MPLA esmerou-se, transformando o seu Congresso numa festa da paz, afinal depois de algumas semanas os angolanos festejariam o primeiro Natal em Paz. E foi sem surpresa que o Congresso teve como lema “MPLA – PAZ, RECONCILIAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO”, e nele participaram 1.469 delegados, dos quais 412 mulheres.

2009 – VI CONGRESSO ORDINÁRIO
Com o VI Congresso o MPLA assumiu o desafio de aprofundar a democracia interna e voltou a garantir que a participação do partido na vida política do país seja feita em prol da satisfação dos interesses legítimos do povo angolano. Nele participaram 2.090 delegados, representando 4.705.436 militantes de todas as regiões do país, de diversos credos religiosos, de várias classes e camadas sociais, sem distinção de raça ou de sexo.

2011 – IV CONGRESSO EXTRAORDINÁRIO
Sob o lema “MPLA – MAIS DEMOCRACIA, MAIS DESENVOLVIMENTO”, este Congresso Extraordinário teve como principal propósito engajar todos os militantes na preparação e participação nas Eleições Gerais marcadas para 31 de Agosto de 2012. A grande meta era conseguir uma “vitória confortável do partido e do seu cabeça-de-lista”.

CONFERÊNCIAS NACIONAIS
Desde que se tornou formalmente partido político, o MPLA realizou três Conferências Nacionais, em 1985, 1997 e 2008. Os Estatutos prevêem a realização destas reuniões no intervalo dos congressos, como foros temáticos para identificar e debater questões fundamentais da vida do partido e do país, assim como reforçar a sua ligação e o fluxo de informação entre si, os simpatizantes e amigos e a população, de um modo geral. (Jornal de Angola)

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