Ler Agora:
Angola: O relatório da crise
Artigo completo 8 minutos de leitura

Angola: O relatório da crise

A diversificação da economia só se fará a médio prazo e com custos mais elevados face à redução da receita do petróleo, conclui o Relatório Económico de Angola deste ano e relativo a 2015, elaborado pelo Centros de Estudos e Investigação Científica (CEIC) da Universidade Católica de Angola. Um relatório crítico num momento de crise.

O Relatório Económico de Angola deste ano (respeitante a 2015), o documento que mais informação reúne sobre a economia do país, era aguardado com particular expectativa, dada a situação difícil em que se encontra a economia nacional. E não desilude, não se poupando a diagnosticar as causas da actual crise, a analisar o modo como as autoridades lhe estão a fazer face e a apontar pistas de saída para a situação.

Debruça-se em particular sobre a resposta das autoridades ao desafio da diversificação, procurando gerar alterações estruturais na economia. Lembra os pilares de referência do modelo adoptado (pólos industriais e zonas económicas exclusivas, que convergiriam na criação de ‘clusters’, integrando cadeias de produção no ambiente competitivo) e os programas lançados para concretizar a estratégia, assinalando que o seu grau de execução financeira é muito baixo (17%), num orçamento global que destina 1066,85 mil milhões de kwanzas aos ‘clusters’ prioritários, 157,89 mil milhões a outros ‘clusters’ e 7,22 mil milhões a outras actividades.

De acordo com o relatório, esperar-se-ia que os projectos que integram os ‘clusters’ prioritários fossem executados dentro do horizonte temporal fixado pelas autoridades (dois a três anos) e que ‘proporcionassem alterações substanciais na estrutura do país’, mas os dados recolhidos mostram que os objectivos a atingir por aqueles programas ‘estão longe das metas inicialmente fixadas, a julgar pelos baixos níveis de execução financeira e física’.

Os ‘clusters’, uma noção que se deve a Michael Porter, seleccionados para o processo de diversificação da economia são a agroindústria e alimentação, a indústria extractiva, a cadeia produtiva do petróleo e gás natural, os serviços, a energia e água e, finalmente, o transporte e logística.

Os 14 produtos identificados como exportáveis a curto prazo não constituem alternativa à quebra ‘dramática’ na exportação de petróleo, assinala o documento, citando as contas feitas pelo economista Ennes Ferreira, as quais apontam para que, mesmo que se ultrapassem os constrangimentos internos e ganhassem rapidamente mercado externo em preço, qualidade e volume, ‘tudo somado o valor total das exportações diversificadas seria de 1,8 milhões de dólares, representando um ganho de apenas 5,1%.

Ora, em 2015, as exportações de petróleo renderam ao país 33,4 mil milhões de dólares. A agricultura, a indústria transformadora e a construção ainda têm uma participação modesta no crescimento do PIB, valendo apenas 0,08 pontos percentuais na taxa de crescimento de 2,8% verificada.

No caso da agricultura, o relatório, após registar a desertificação das áreas rurais (onde vivem, segundo o Censo de 2014, 37,4% dos angolanos, contra 85% registados no Censo de 1070), conclui que a escassa atracção daquelas áreas, ‘resulta fundamentalmente da extrema fragilidade da oferta de serviços sociais básicos à população rural e da ausência de dinâmica no fomento de actividades económicas a nível local nas áreas rurais, com destaque para a agricultura’. O relatório considera que a diversificação das economias é a modalidade mais eficaz de se estar «in» na globalização’ e que Angola.

‘teve oportunidade de fazer a diversificação com custos reduzidos’. Critica ainda a excessiva intervenção do Estado e sublinha que ‘o essencial dos processos de diversificação das economias, nos sistemas de mercado, tem de ser realizado por empresários privados’. Para os autores do documento, a agricultura, pecuária e pescas apresentam reservas de crescimento a serem maximizadas, em especial no processo de redistribuição do rendimento nacional’, num contexto que se verifica ‘na verdade, uma desaceleração estrutural do crescimento económico do país’, em que ‘a evolução do emprego (e dos salários) ficou seriamente comprometida, dentro de parâmetros razoáveis de competitividade’.

Consideram igualmente que ‘para maximizar o seu impacto’ a despesa pública tem de ser ‘eficiente e produtiva’, defendendo regras orçamentais sólidas e ‘sistemas robustos de gestão do investimento público para se poder assegurar uma política orçamental de alta qualidade’. Sublinham que ‘a diversificação da economia não existe’, que as dificuldades de pagamentos se agravaram e que a ‘economia patinou’.

FINANCIAMENTO

As modalidades de financiamento obtidas, para compensar a redução do impulso petrolífero, não ficam isentas de críticas no relatório, que considera que as linhas de crédito, chinesas e outras, ‘não ajudam nem os empresários nem a economia angolana’ e aponta como inconvenientes, o as obras, bens e serviços prestados em Angola serem pagos na China, ficando o sistema bancário nacional fora do circuito, ser baixa a percentagem de negócios que cabe às empresas angolanas, a reduzida geração de emprego e a eventual obrigação das linhas de crédito serem gastas a fomentar as exportações dos países que as concedem, agravando a dívida externa sem contrapartidas em activos materiais.

O documento considera preferíveis outras formas de financiamento, como os empréstimos contraídos nos mercados financeiros internacionais e o investimento directo estrangeiro. Para os autores do documento ‘o intrigante é que é sempre a China que aparece nos piores momentos financeiros de Angola’.

A falsa ideia de curto prazo

‘Desde 2014, quando o choque do mercado petrolífero começou a dar os seus primeiros sinais com os sintomas de desequilíbrio nas Contas Nacionais, três palavras fizeram eco nos discursos dos actores e executores de políticas públicas do país: diversificação, projectos estruturantes e clusters.

Projectos estruturantes e clusters, considerados como a receita para a solução, surgem a reboque da diversificação. A profunda crise financeira resultante da baixa do preço do petróleo veio despertar a necessidade imperiosa da diversificação da economia do país. De repente, a palavra diversificação virou cliché.

Nos discursos políticos, a diversificação tornou‑se um verdadeiro titubeio, a ponto de se tornar um termo vulgar e capcioso. A forma como se fala de diversificação induz à falsa ideia de ser um processo que se pode alcançar a curto prazo.

Ainda pouca agricultura

É de supor que a área semeada total, de acordo com os números oficiais, poderá estar compreendida entre 5,4 e 5,8 milhões de hectares, o que corresponde a cerca de 16 a 17% da superfície arável do país. Dessa área, cerca de 92% foram da responsabilidade do sector agrícola familiar e os restantes do sector empresarial.

Os anos do petróleo

Saldo orçamental acumulado: 28 763,5 milhões de dólares
Receitas petrolíferas totais acumuladas:315 mil milhões de dólares
Investimentos públicos: 103 mil milhões de dólares.

Dívida total em 70% do PIB

A soma da dívida do sector público administrativo com a dívida do sector empresarial público corresponderá, no final deste ano, a 70,1% do produto interno, ou seja, a riqueza produzida pela economia num determinado ano, revela o Relatório Económico sobre Angola do Centro de Estudos e Investigação da Universidade Católica, divulgado a última semana.

O que significa que para pagar a dívida do Estado seria necessário que, num ano, se trabalhasse cerca de oito meses e meio ‘de borla’. Se o stock da dívida da administração pública representava 31% do PIB em 2014, subiu para 45,8% em 2015, já na sequência da revisão orçamental a que obrigou a queda do preço do petróleo, e deverá atingir 49,2% este ano.

O relatório do CEI C conclui que ‘num contexto de redução estrutural da capacidade de crescimento da economia e de redução das fontes de receitas fiscais, a dívida pública prossegue com o risco elevado de insustentabilidade. Em 2015, ano a que se refere o estudo, a dívida interna deu um salto de 336% de 2014 para 2015.

Em 2015 o total da dívida colocada através do BNA em bilhetes do tesouro (BT) e obrigações do tesouro (OT) atingiu 1 901,15 mil milhões de kwanzas, contra 435,6 mil milhões de kwanzas no ano anterior.

O relatório considera que o sucesso na colocação de dívida pública interna foi feito à custa da ‘rarefação’ do crédito à economia, dado que se tornaram uma prioridade, graças às ‘proibitivas’ condições oferecidas, uma prioridade no investimento pelos bancos nacionais, em detrimento do crédito à economia e considera que os argumentos fortemente competitivos oferecidos pelo crédito titulado pelo Tesouro poderão mesmo constituir-se uma verdadeira ‘ameaça’ para o desenvolvimento, no mercado de capitais, do segmento de obrigações corporativas, entendido como uma importante fonte alternativa de financiamento pelas empresas nacionais.

A dívida externa contraída terá ascendido a perto de USD 9,5 mil milhões. ‘No que toca ao financiamento externo, verificou‑se uma maior diversificação das fontes a que o Tesouro recorreu em 2014/2015. (exame)

Por: Luís Faria

Deixe um comentário

Seu endereço de email não será publicado. Os campos com são obrigatórios *

Input your search keywords and press Enter.