Tribunal Supremo ordena restituição dos bens dos ativistas angolanos

(DW)

O juiz da causa já foi notificado pelo Tribunal Supremo de Angola para a restituição dos bens dos 17 activistas apreendidos no ano passado. A decisão surge dois dias depois de os 15+2 pedirem a devolução.

A informação foi prestada por Garcia Sumbu, secretário judicial do Tribunal Supremo de Angola, a cinco dos 17 activistas envolvidos no processo.

Luaty Beirão, Mbanza Hanza, Benedito Jeremias, Inocêncio de Brido e Sedrick de Carvalho dirigiram-se ainda à Procuradoria-Geral da República (PGR) angolana para exigir a devolução dos bens apreendidos aquando da sua detenção a 20 de Junho. Mas, segundo a agência de notícias Lusa, foram informados de que a PGR não tem competência para dar provimento ao assunto.

A decisão surge no seguimento de uma carta ao Tribunal Supremo entregue, na terça-feira, pelos activistas, onde se pedia a devolução dos bens apreendidos. Caso não obtivessem resposta no prazo de dois dias, os jovens prometiam marchar até à Presidência da República.

“Temos a consciência de que, ao longo deste processo, não conseguimos nada sem pressão e que só vamos reaver os nossos bens se pressionarmos”, afirmou na altura Sedrick de Carvalho, em entrevista à DW África.

“Vamos dar-lhes mais uns dias”

No Tribunal Supremo, Garcia Sumbu disse que o juiz da causa, Januário Domingos, já foi notificado para que os bens arrolados no processo sejam restituídos, com efeito imediato.

“Nós vamos dar-lhes mais uns dias, para não sermos só conhecidos como elementos que gostam do choque e da confrontação por tudo e por nada”, disse Luaty Beirão à Lusa, acrescentando que “ainda não decidimos qual é o tempo a dar, porque o senhor garantiu-nos que eles já foram notificados”.

O rapper luso-angolano diz ainda ter recebido a garantia de que, nos próximos dias, será feita a notificação da decisão aos advogados. “Vamos fazer fé, nós já temos muita experiência com este pessoal para saber que não se deve acreditar nas palavras deles, mas às vezes é preciso recuar um passo para dar dois em frente”, afirma o activista.

Os 17 activistas foram condenados a 28 de Março, pelo tribunal de Luanda, a penas de prisão entre os dois anos e três meses e os oito anos e meio de prisão, por crimes de rebelião e associação de malfeitores. Foram libertados a 29 de Junho, por decisão do Tribunal Supremo de Angola. Encontram-se em liberdade provisória, sob termo de identidade e residência, e aguardam o desfecho dos recursos interpostos pela defesa. (DW)

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