Tribunais recusam planos de recuperação financeira a famílias

Yuan [Reuters]

Apesar de a melhoria das condições económicas poder justificar uma parte da descida, a principal razão que explica o recuo dos PER é o fato de a jurisprudência estar a mudar.

Quando, depois do pico da crise, as insolvências começaram a cair, percebeu-se que o fenómeno não significava necessariamente que as famílias e as empresas tinham ultrapassado as dificuldades. O que muitas fizeram foi procurar alternativas e, por isso, assistiu-se a uma acelerada subida do recurso ao Processo Especial de Revitalização, que, apesar de também passar pelos tribunais, é mais rápido e mais propenso a acordos com os credores. Mas, agora, também a adesão a este mecanismo está pela primeira vez em queda, muito porque já há vários tribunais a recusar o acesso dos particulares a estes processos, noticia o Público.

As dúvidas iniciais sobre a possibilidade de as famílias aderirem à revitalização estão agora a transformar-se em certezas, o que parece explicar uma parte importante da queda registada durante o primeiro semestre. Desde que, há um ano, o Tribunal da Relação de Évora indeferiu um recurso de uma pessoa que requeria um PER, vários juízes “têm recusado o acesso de particulares” a esta alternativa à insolvência, avançou ao mesmo jornal o presidente da Associação Portuguesa dos Administradores Judiciais, os profissionais que são nomeados para acompanhar estes processos.

Para Inácio Peres, apesar de a melhoria das condições económicas poder justificar uma parte da descida, “a principal razão que explica o recuo dos PER é o fato de a jurisprudência estar a mudar”. (TVI24)

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