Sindicato dos Jornalistas Angolanos pressiona Governo com emissão de carteiras profissionais internacionais

Alexandre Neto Solombe (VOA)

O Sindicato dos Jornalistas Angolanos em parceria com a Federação Internacional de Jornalistas Africanos está a emitir Carteiras Profissionais Internacionais para os jornalistas de Angola. A iniciativa representa uma alternativa encontrada por esta instituição defensora dos interesses da classe, em virtude de uma alegada falta de vontade das autoridades angolanas responsáveis pelo sector da comunicação social.

A primeira remessa de carteiras internacionais foi entregue a 1 de Julho passado a quarenta e dois profissionais dos órgão de informação públicos e privados aos membros do Sindicato de Jornalistas Angolanos.

Alexandre Solombe, Presidente do Conselho de Governadores do MISA-Angola (Instituto de Comunicação Social da África Austral) refere que esta iniciativa do SJA é uma forma de pressão ao Executivo, a fim de que este possa ter consciência da sua alegada incompetência diante do dever de regular o exercício da profissão, por meio da identificação de quem de facto é jornalista.

«É preciso que o Sindicato dos Jornalistas Angolanos consiga minimizar o impacto da infiltração inevitável na profissão, já que os formalismos requeridos são simples”, recomendou o jornalista para quem as carteiras profissionais internacionais atribuídas a jornalistas angolanos «É uma forma de contornar os empecilhos que estão a ser colocados pelo Executivo. E veremos qual será a reacção».

Um dos maiores problemas que a Carteira Profissional de Jornalistas angolanos devia regular, caso tivesse sido atribuída, seriam as incompatibilidades da profissão e o desrespeito ao código de ética e deontologia profissional.

Um aspecto que tem sido amplamente discutido tem que ver com o exercício simultâneo de profissão de jornalista com o de assessor de imprensa e agente publicitário. Parte do problema teria fiado resolvido com a publicação do decreto presidencial de 29 de Dezembro de 2015.

O documento estabelece que os assessores que integram os gabinetes de comunicação institucional e imprensa dos ministérios e governos provinciais passaram a estar impedidos de acumular a profissão com a de jornalista e os quadros públicos estão impedidos de colaborar ou participar em qualquer debate, bem como de produzir ou tratar matérias jornalísticas. Aos assessores foi ainda vedado o acesso a actividades de freelancing, analista de programas ou opinador.

Teixeira Cândido, Secretário Geral do Sindicato dos Jornalistas Angolanos, pensa que este decreto presidencial não tem feito do ponto de vista prático, uma vez que não tem sido respeitado. E espera que o novo pacote de leis da Comunicação Social, discutido em Conselho de Ministros e que deverá ser aprovado pela Assembleia Nacional, venha a dar resposta esta situação.

«O documento foi publicado, está em vigor e ninguém o respeita. Nós classe jornalística não conseguimos apenas mediante chamadas de atenção ou uma espécie censura pública…Não conseguimos impedir que os profissionais continuem a exercer simultaneamente actividades incompatíveis.»

Alexandre Solombe interpreta a “confusão” que se instalou no sector da Comunicação Social, em relação às incompatibilidades e a ausência de carteira profissional, como sendo algo criado “por conveniência de algumas pessoas”.

Para ele alguém ganha com a actual situação, «quando faz desembarcar para o seio dos jornalistas indivíduos eventualmente ligados aos Serviços Secretos, que não frequentam formação básica mínima requerida, não percebe de deontologia profissional, porque nunca ouviu falar, entretanto desembarca na comunicação social»

Em consequência, diz o Presidente do Misa-Angola «banaliza-se a actividade jornalística, descredibilizando-se o profissional na sociedade, as pessoas o olham como “meio-papagaios”. Não é aquela figura respeitada capaz de despoletar debate e vigiar, como manda esta função ao nível dos países democráticos, sobre o desempenho do Executivo. Instala-se uma confusão como se curiosos desembarcassem na medicina, por exemplo».

Esta “confusão”, denunciada por Alexandre Solombe, poderá ser resolvida com a instituição da Carteira Profissional. O instrumento de é carácter auto-regulador, mediante a Comissão de Carteira e Ética, criada pelos jornalistas e, independente de qualquer organização.

A Comissão de Carteira e Ética, segundo fez saber o Secretário Geral do Sindicato dos Jornalistas Angolanos tem competência de retirar a carteira aos profissionais que no exercício da sua profissão estejam a incorrer à infracções graves.

A parceria do Sindicato dos Jornalistas Angolanos com a Federação Internacional dos Jornalistas resultou da incompreensão do Estado às necessidades da classe em Angola. Para Teixeira Cândido esta foi uma maneira de contornar o vazio que se verifica em Angola, em face da falta de interesse do Estado.

O jornalista entende que se a classe tem um papel preponderante para democratização do país, o Estado devia contribuir para a organização desta profissão.

«O Estado não tem contribuído para que esta classes se organize. Quando não oferece à classe os instrumentos apropriados para que a própria classe consiga se auto-regular, o Estado não está a contribuir. “Por isso, nós tivemos que inverter e hoje estamos com a carteira internacional», disse o sindicalista para quem só terá direito a Carteira Internacional, os jornalistas angolanos verdadeiramente comprometidos com a profissão.

O Sindicato dos Jornalistas Angolanos abriu a campanha da segunda leva de emissão de Carteiras Profissionais Internacional dentre outros aspectos permitirá distinguir os jornalistas não apenas em Angola, mas em 150 países onde poderão exercer a função e serem identificados como profissionais da classe.

O presidente do Misa-Angola, Alexandre Solombe, olha para esta acção do Sindicato dos Jornalistas Angolanos como uma concorrência que expõe o Governo angolano sobre a sua falta de vontade em concretizar a existência de um instrumento inevitável em países democráticos.

A atribuição e a retirada da Carteira Internacional aos profissionais da imprensa angolana estará dependente da actuação dos escribas. De acordo com Teixeira Cândido, Secretário Geral do Sindicato dos Jornalistas, o referido instrumento não terá o direito de punir os profissionais, mas, deverá recorrer a outras vias para sancionar os prevaricadores. (VOA)

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