São Tomé e Príncipe/Eleições: O “dito pelo não dito” da Comissão Eleitoral

Manuel Pinto da Costa exerce o direito de voto (Foto: Cedida Pela STPRE)

Os cidadãos santomenses aguardam com expectativas a divulgação dos resultados definitivos das eleições presidenciais de 17 de Julho, “após o dito pelo não dito” Comissão Eleitoral Nacional (CEN).

Precipitadamente, na madrugada do dia 18 de Julho o presidente da CEN, Alberto Pereira, anunciou os resultados, provisórios, do escrutino, que davam vitória ao candidato Evaristo de Carvalho na primeira volta, por ter conquistado 50,1 % dos votos expressos nas urnas, ausentando a hipótese de uma segunda volta.

Para além da precipitação, a CEN cometeu uma “grande falha”, ao fazer circular no dia do voto um boletim com sete candidatos (incluindo aqueles que viram suas candidaturas reprovadas), quando, na verdade, concorreram apenas cinco.

Este facto, não referenciado ou ignorado pelos políticos santomenses, mereceu a chamada de atenção da Comissão de Observadores Internacionais da União Africana, na sua declaração preliminar.

Divulgado os resultados, o anunciado vencedor participou de uma passeata, que percorreu as principais artérias da capital santomense, e, no período da tarde, num mega comício, no largo da independência, com a participação do presidente do partido Acção Democrática Independente (ADI), Patrice Trovoada, que apoiou a sua candidatura,

Enquanto uns festejavam, os outros candidatos, o presidente cessante, Manuel Pinto da Costa, e Maria das Neves, reclamavam os resultados e, dia seguinte, apresentaram ao Tribunal Supremo pedidos de impugnação do processo, alegando fraudes e irregularidades em algumas assembleias.

Uma das reclamações foi a não participação no acto dos eleitores do distrito de Lembá, na comunidade agrícola Maria Luísa, que montaram barricadas nas principais vias e rejeitaram votar por alegada falta de energia elétrica, assim como alguns eleitores que, ao consultarem os nomes na listas, constava que já haviam votado.

Reposta a energia pela empresa de eletricidade, e segundo a lei eleitoral, a população da circunscrição teve que exercer o seu direito de voto a 20 de Julho, numa assembleia onde estavam inscritos apenas 71 eleitores.

Dia seguinte, a CEN, provavelmente pressionado com a onde de protestos, anunciou que, “com os resultados da acta de Maria Luísa, adicionada à recepção das outras da diáspora, estava aberta a hipótese de uma segunda volta”.

Embora provisórios, a mesma CEN já havia anunciado, dia 18, que “o candidato Evaristo Carvalho conseguiu obter 50,1 % dos votos expressos nas urnas” e num outro diz que “nenhum candidato conseguiu obter mais de metade dos votos validamente expressos”.

O comunicado não divulgou os resultados dos dados alterados, nem os nomes dos prováveis concorrentes à segunda volta, mas um edital do Tribunal Supremo de Justiça, publicado no dia 21, dava como certo a realização da segunda volta entre Evaristo de Carvalho e Pinto da Costa.

Este edital remereceu também a reacção dos políticos santomenses, que consideram uma violação a lei, por não concordarem com a divulgação dos dois nomes, quando ainda se aguarda pelo veredito definitivo.

Com o comunicado da Comissão Eleitoral, que dá “o dito pelo não dito”, a instituição caiu num autentico descredito e as direções de partidos políticos e de candidaturas desdobraram-se em conferências de imprensa, pedindo a demissão imediata do seu presidente.

Enquanto isto, gera uma grande expectativa a volta da divulgação dos resultados definitivos, que poderá ocorrer nesta segunda ou terça-feira, por parte da Assembleia de Apuramento Geral, que funciona junto do Tribunal Constitucional.

Caso se concretize a realização de uma segunda volta das eleições presidências, deverá acontecer no próximo dia 7 de Agosto e a tomada de posse do vencedor no dia 03 de Setembro de 2016.

É a sexta vez que São Tomé e Príncipe, com uma população em 190 mil habitantes, realiza eleições presidenciais. Com excepção da primeira, todas ocorreram no mês da proclamação da independência do país, Julho.

No último sufrágio de 2011, também a 17 de Julho, Manuel Pinto da Costa teve que enfrentar uma segunda volta com Evaristo Carvalho, vencendo-o com 52,88 por cento dos votos, contra 47,12 por cento.

Maria das Neves, Helder Barros e Manuel do Rosário classificaram-se, respectivamente na terceira, quarta e quinta posição .

Para estas eleições, cuja campanha eleitoral iniciou no dia 02 deste mês, cinco candidatos desdobraram-se em passeatas, comícios e encontros de sensibilização do eleitorado, apresentando promessas de “uma vida nova e com novas perspectivas” para o povo santomense, em caso de vitória.

O candidato Manuel Pinto da Costa, primeiro no boletim de voto, concorreu sem o apoio de nenhum partido (candidatura independente), enquanto Evaristo Carvalho, o segundo no boletim, foi apoiado pelo partido no poder ADI (Acção Democrática Independente).

A única mulher, posicionada na terceira posição da lista do boletim de voto, Maria das Neves, antiga primeira-ministra, contou com o apoio dos partidos da oposição, MLSTP-PSD (Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe-Partido Social Democrata), e do MDFM/PL (Movimento Democrático Força de Mudança/Partido Liberal).

Concorreram ainda o professor Manuel do Rosário e o economista Hélder Barros, também sem apoios partidários.

Para o acto eleitoral, estavam inscritos 111.222 eleitores, para 311 assembleias e respectivas mesas espalhadas pelo território, cujo acto teve início às 7 horas locais.

O pleito contou com a observação de uma missão internacional da União Africana, composta por 26 observadores, incluindo membros do Parlamento Pan-Africano, membros de Órgãos de Administração Eleitoral e representantes de organizações africanas da sociedade civil.

Os observadores, representantes de 18 países, chegaram na República Democrática de São Tomé e Príncipe desde no passado dia 8 de Julho, com o objectivo de fiscalizar as Eleições Presidenciais, realizadas no dia 17.

Enquanto isso, os cidadãos santomenses, em especial os principais concorrentes, aguardam os resultados definitivos das eleições presidenciais. (ANGOP)

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