Resposta de Costa contra sanções é almofada no Orçamento

António Costa. [Lusa]

Primeiro-ministro já enviou a carta a Bruxelas com a defesa de Portugal, alegando que as medidas extraordinárias já estão a ser aplicadas e que há cativações de 0,2%, correspondentes ao défice excedido em 2015.

A carta de defesa contra as sanções por incumprimento do défice em 2015 já seguiu no domingo para a Comissão Europeia. O primeiro-ministro respondeu a Bruxelas alegando existir uma almofada financeira suficiente para acautelar riscos, descartando outras medidas extraordinárias.

“A resposta é que as medidas extraordinárias já estão desde o início e são as cativações que estão no Orçamento do Estado para 2016”, declarou António Costa ao jornal Público.

O chefe de Governo voltou a dizer que não são necessárias medidas adicionais, já que está cativo no Orçamento deste ano 0,2% do PIB, um valor que até é idêntico à percentagem do défice que foi ultrapassada no ano passado e que, por isso, levou Portugal a ser alvo de um processo de sanções.

Também fez questão de sublinhar, por escrito, a Bruxelas que “Portugal está a cumprir a execução orçamentar de 2016 de acordo com os compromissos assumidos com a Comissão Europeia para este ano, a execução orçamental está em linha com o planeado”. Para o Governo, os dados sobre as contas públicas dão confiança na redução do défice para menos de 3%, com Portugal a sair, finalmente, do procedimento por défice excessivo. Daí ser este mais um argumento contra a “injustiça” que seria, no seu entender, sofrer agora uma penalização.

António Costa espera que a Comissão tenha em linha de conta estes argumentos, esperando que a decisão final seja uma multa simbólica ou mesmo zero. Veredicto em que acredita, também, o Presidente da República.

Embora possa haver lugar ao pagamento de uma multa, outra das penalizações possíveis é a suspensão dos fundos estruturais em 2017. Também quanto a isto o Governo espera que Bruxelas reconsidere, com o argumento de que os fundos comunitários são essenciais para o investimento no país que, de outra forma, não teria condições para fazer.

A carta com os argumentos de defesa de Portugal deverá ser analisada já esta segunda-feira na reunião de chefes de gabinetes dos comissários europeus. Há depois reunião marcada para 27 de julho, dia do veredicto final. É o que se espera, depois de quase três meses de ameaça a pairar. Recorde-se que todos os países votaram a favor da abertura do processo das sanções. Só Portugal e Espanha – também alvo do mesmo processo – manifestaram a sua oposição. (TVI24)

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