Registo dos eleitores começa já em Agosto

Ministro da Administração e Território, Bornito de Sousa (Foto: Angop/Arquivo)

O Executivo está em condições de dar início, na segunda quinzena de Agosto, ao processo de actualização e realização de novo registo eleitoral, garantiu ontem, em Luanda, o ministro da Administração do Território.

Bornito de Sousa falava à imprensa no final de um encontro com os membros da Comissão Nacional Eleitoral e ressaltou que o “período está dependente da CNE e da decisão final do Titular do Poder Executivo, após auscultação do Conselho de Ministros, mas há condições para iniciar o registo eleitoral na segunda quinzena do mês de Agosto.”

Os processos vão decorrer em simultâneo, mas na primeira fase a prioridade é para os cidadãos que já têm o cartão de eleitor e precisam apenas de confirmar a sua presença e residência, explicou Bornito de Sousa. “Para estes o processo é mais simples e na maior parte dos casos é feito pelo sistema electrónico.”

O ministro da Administração do Território explicou que para a realização do registo eleitoral estão previstas duas modalidades. Na primeira é feita a actualização do registo dos cidadãos que já foram registados, “mas é importante que eles se apresentem uma vez que na maior parte dos casos é necessário confirmar a actualidade da residência que consta no cartão de eleitor”, disse.
Um outro momento, apontou o ministro, está relacionado com o registo de novos eleitores. Trata-se dos cidadãos que a partir de 2012, altura em que foi feita a ultima actualização do registo, completaram 18 anos.

Em relação a estes cidadãos, explicou o ministro, é feito o registo pela primeira vez. Actualizam o registo eleitoral todos os cidadãos que já têm cartão de eleitor e o processo tem o carácter de prova de vida. Prevê-se para actualização cerca de nove milhões de cidadãos. Para os novos registos prevê-se registar cerca um milhão e meio de cidadãos.

Cidadãos sem BI

Quanto à questão dos cidadãos com mais de 18 anos que não possuem Bilhete de Identidade, o ministro esclareceu que o Executivo segue o processo habitual. “A Lei do Registo Eleitoral, para as pessoas que não têm documentos válidos, prevê no limite a prova testemunhal”, sustentou.

Bornito de Sousa clarificou a inquietação da UNITA sobre a realização das eleições em 2017 e informou que “não há nenhuma indicação dada no sentido de adiamento ou alteração dos prazos institucionais que estabelecem período fixos para as eleições, que inicialmente eram de quatro anos, mas nos termos da Constituição de 2010, as eleições gerais realizam-se de cinco em cinco anos.
O ministro esclareceu que o registo eleitoral engloba elementos que são da competência do Executivo e disse que no quadro do registo oficioso um elemento importante é o Bilhete de Identidade, que não é tarefa da Comissão Nacional Eleitoral, mas do Executivo. O Executivo, frisou, no quadro do trabalho de organização administrativa, passa a fazer o registo de todos os cidadãos e agregados ­familiares. “O que passa a ser colocado à disposição da CNE é apenas o ficheiro dos cidadãos que têm mais de 18 anos e que nos termos da Constituição e da Lei estão em condições de votar. Trata-se de uma tarefa do Executivo”, sustentou.

Cidadãos no estrangeiro

Sobre os cidadãos que vivem no estrangeiro, o ministro da Administração do Território referiu que eles devem fazer o registo nos mesmos termos dos demais cidadãos. Explicou que o registo é feito num período longo, suficiente para que aqueles que estejam em condições de participar no processo ­eleitoral façam o seu registo. Bornito de Sousa disse que o encontro entre o Ministério da ­Administração do Território e a Comissão Nacional Eleitoral teve como objectivo informar sobre o estádio de desenvolvimento e o decurso do processo de registo eleitoral. O ministro da Administração do Território entregou ao presidente da Comissão Nacional Eleitoral o processo de preparação do registo eleitoral.

A CNE emite o seu parecer, a partir do qual o titular do Poder Executivo, em consulta com o Conselho de Ministros, vai fixar um período para a realização do registo eleitoral, nos próximos meses. O presidente da Comissão Nacional Eleitoral, André da Silva Neto, disse que o encontro teve como objectivo apresentar à CNE as linhas de força para actualização do registo eleitoral para 2016-2017. A CNE, frisou, tomou boa nota da informação do Ministério da Administração do Território. O MAT entregou à CNE dois documentos. Um que trata do relatório de actividades que o MAT desenvolveu até ao momento relacionadas com o registo eleitoral oficioso e um ofício a propor a data concreta para o começo do registo eleitoral oficioso.

André da Silva Neto disse que os documentos vão ser levados ao plenário da Comissão Nacional Eleitoral, que se pronuncia sobre a data do início do processo. O presidente lembrou que é competência da Comissão Nacional Eleitoral emitir um parecer sobre a data apresentada pelo Ministério da Administração do Território para o início do registo eleitoral. Garantiu também que a Comissão Nacional Eleitoral tem todas as condições criadas para supervisionar todo o processo eleitoral. Disse que na próxima reunião plenária da CNE, a realizar-se em 5 de Agosto, é aprovada a directiva da supervisão do registo eleitoral. (Jornal de Angola)

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