Reforma da Justiça adopta “formato mais humanista”

Rui Mangueira - Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos (Foto: Joaquina Bento)

O processo de reforma da justiça e do direito em curso no país pretende adoptar um “formato mais humanista”, comprometido com o respeito da dignidade, liberdades e garantias do cidadão, afirmou o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Rui Mangueira.

O titular da pasta discursava nesta segunda-feira, durante a cerimónia de abertura da sessão de consulta pública especializada do ante-projecto do Código do Processo Penal.

Na sua alocução, Rui Mangueira frisou que o processo de reforma passa pela adopção de uma política criminal que, sem prejuízo da feição repressiva, se prove mais humanista, garantística e ressocializadora.

Por outro lado, o responsável disse que o Ministério da Justiça tem estado a trabalhar em soluções inovadoras no Código Penal, com vista a uma eficaz legislação processual, em virtude da importância das normas adjectivas, tendo em vista a concretização do direito substantivo.

“Estamos certos que a qualidade da reforma pretendida implica a mobilização de especialistas, bem como um envolvimento coordenado dos sectores Executivo, Legislativo e Judicial”, salientou. (ANGOP)

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