Referendo britânico foi consultivo e cabe ao Parlamento decidir sobre UE, dizem advogados

Bandeira britânica e bandeira da União Europeia vistas em Londres. 18/02/2016 (REUTERS/Toby Melville/Files)

O referendo sobre a saída do Reino Unido da União Europeia foi consultivo, portanto cabe aos parlamentares decidirem se o país deve ou não se desfiliar do bloco, disseram mais de mil proeminentes advogados britânico em uma carta ao primeiro-ministro britânico, David Cameron.

Os signatários, que incluem advogados experientes, disseram que os parlamentares deveriam fazer uma votação livre no Parlamento antes que qualquer líder britânico tome a decisão de desencadear o rompimento formal com a UE invocando o Artigo 50 do Tratado de Lisboa.

A carta é a tentativa mais recente dos opositores do chamado “Brexit”, a saída britânica da UE, de desacelerar o processo de desfiliação. Alguns defensores da saída dizem existir uma tentativa calculada de evitar qualquer separação do bloco dificultando qualquer processo com questionamentos políticos e legais.

“Nossa opinião legal é que o referendo foi consultivo”, afirmaram os advogados na carta do dia 9 de Julho, assinada por 1.054 profissionais. A Reuters obteve uma cópia do documento.

“Acreditamos que, para accionar o Artigo 50, primeiro deve haver uma legislação primária”.

O comparecimento à consulta popular do dia 23 de Julho foi de 72,2 por cento. Um total de 17,41 milhões de pessoas, ou 51,9 por cento, escolheram deixar a UE, e 16,14 milhões, ou 48,1 por cento, preferiram continuar no bloco.

Embora Theresa May, a única candidata restante a suceder Cameron, tenha dito que o referendo será implementado, o governo está enfrentando questionamentos legais que indagam se a votação pode iniciar os procedimentos de desfiliação sem aprovação do Parlamento.

A Inglaterra e o País de Gales votaram pela separação, enquanto Escócia, Irlanda do Norte e Gibraltar escolheram a permanência.

“O referendo do ‘Brexit’ deixou claro que o Reino Unido não é um Estado-nação unido, mas um Estado de nações divididas”, disse Aidan O’Neill, especialista em lei constitucional e legislação da UE. “Se é para o Reino Unido sobreviver ao resultado desta votação, é preciso criar um consenso a respeito do rumo a ser tomado”.

“Discussões e deliberações bem embasadas dentro e entre os nossos parlamentos são a única forma constitucional e apropriada de se obter isso”, acrescentou. (REUTERS)

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