PS remete para setembro “decisão amadurecida” sobre diploma vetado

(Wikimedia Commons)

O deputado do PS João Paulo Correia afirmou hoje que os socialistas receberam “com estranheza” o veto presidencial ao diploma sobre a Sociedade de Transportes Públicos do Porto (STCP) e da empresa Metro do Porto, remetendo para setembro uma “decisão amadurecida” sobre eventuais alterações.

“Recebemos com estranheza a notícia do veto presidencial a uma alteração legislativa que foi apoiada na Assembleia da República pelo PS, que veio dar corpo a um compromisso eleitoral, de Governo, e a um compromisso estabelecido nos acordos com o BE, PCP e PEV de reverter o concurso lançado pelo anterior governo para os transportes urbanos do Porto”, afirmou João Paulo Correia.

O deputado socialista não adiantou se o diploma sofrerá alterações para atender às críticas do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e remeteu para setembro uma tomada de decisão “consciente e amadurecida” depois de “analisar aprofundadamente” a matéria em diálogo com autarquias, agentes do setor e sindicatos.

João Paulo Correia criticou o lançamento do concurso, com pouca ou nenhuma transparência, “a um mês antes das eleições para entregar ao privado, por ajuste direto, um valor de 820 milhões de euros, durante 10 anos”, sublinhando que “mereceu o protesto de todos os autarcas, de todos os partidos e independentes, porque vinha degradar o serviço público e de mobilidade urbana do Porto”.

“O que fizemos foi dar corpo legislativo a um compromisso eleitoral, permitindo que a Metro do Porto continue a subconcessionar a sua operação a um privado – como acontece, sobre isso não decorreu nenhuma alteração legislativa -, e no caso da STCP, permitir que o acordo assinado pelo Governo e seis municípios da Área Metropolitana do Porto tenha pernas para andar”, defendeu.

O deputado argumentou que a decisão visou “impedir, por força de lei, que a operação da STCP alguma vez venha a ser tomada por privados, mas permite que que possa ser assumida por uma entidade intermunicipal, ou seja, continuar nas mãos do Estado, neste caso do poder local”.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou na segunda-feira o diploma do Parlamento que altera os estatutos da Sociedade de Transportes Públicos do Porto (STCP) e da empresa Metro do Porto por “vedar, taxativamente, qualquer participação de entidades privadas”.

Esta foi a segunda vez que Marcelo Rebelo de Sousa exerceu o poder de veto desde que tomou posse como Presidente da República, devolvendo ao parlamento o diploma aprovado a 09 de junho, relativo à alteração aos Estatutos da STCP e da Metro do Porto, considerando, segundo a página da Presidência da República, que é “politicamente excessivo e contraditório com os objetivos assumidos no quadro da governação em funções”.

“O regime em apreço, ao vedar, taxativamente, qualquer participação de entidades privadas, representa uma politicamente excessiva intervenção da Assembleia da República num espaço de decisão concreta da Administração Pública – em particular do Poder Local -, condicionando, de forma drástica, a futura opção do Governo, em termos não condizentes com o propósito por ele enunciado, e, sobretudo, a escolha das autarquias locais, que o Governo se comprometeu a respeitar no domínio em questão”, justificou a Presidência.

A 09 de junho, o parlamento aprovou em votação final global a revogação dos decretos-lei do anterior executivo para a subconcessão dos transportes públicos de Lisboa e do Porto, com os votos contra do PSD e do CDS-PP. (Noticias ao Minuto)

por Lusa

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