Projeto sobre abuso de autoridade é ‘preocupante’, diz Moro

Sergio Moro conduz a Operação Lava Jato (Foto: Divulgação/CNJ)

Para ele, a lei poderia abrir espaço para o chamado “crime de hermenêutica”, quando o juiz é penalizado por interpretar a lei.

Presente num ato de juízes, procuradores e promotores contra o projeto de lei que pune o abuso de autoridade, o juiz federal Sergio Moro, que conduz a Operação Lava Jato, declarou nesta quinta-feira (28) que a proposta é “preocupante” e “pune o juiz por interpretar a lei”.

“Ninguém é contra que o abuso de autoridade seja penalizado. Mas a redação atual do projeto, pela vagueza e abrangência, criminaliza o juiz pela interpretação da lei”, discursou Moro, em frente ao prédio da Justiça Federal no Paraná -onde foi realizado o ato.

A proposta, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) -investigado na Lava Jato-, estabelece punições como a detenção ou a perda do cargo para autoridades que cumpram diligências em desacordo com formalidades legais, divulguem informações da investigação antes da ação penal ou ameacem suspeitos para deporem contra si.

Para Moro, a lei poderia abrir espaço para o chamado “crime de hermenêutica”, quando o juiz é penalizado por interpretar a lei.

“Criminalizar a interpretação do juiz é ser contra o Estado de Direito”, afirmou o procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, um dos coordenadores da força-tarefa da Operação Lava Jato.

Para a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), que organizou o ato, o objetivo do projeto é “intimidar” investigadores e juízes.

“Essa proposta tem a intenção explícita de garantir a impunidade daqueles que, até este momento, cometiam crimes e não respondiam perante a Justiça”, informou a entidade, em manifesto lido pelo presidente, o juiz federal Roberto Veloso, nesta quinta.

Atemorizar

Integrante da força-tarefa da Operação Lava Jato, o procurador Lima fez um dos mais enfáticos discursos contra a lei.

“Não podemos mais permitir que abusem do poder de legislar para a manifestação de interesses meramente pessoais”, afirmou, em referência ao projeto. “O interesse deles é atemorizar.”

Para ele, “não é abuso de autoridade investigar casos de corrupção, nem punir esses corruptos”. “Abuso é tentar calar as investigações.”

O senador Calheiros, que quer acelerar a votação do projeto, defende que é preciso rever a atual lei de abuso de autoridade, que estaria “gagá e anacrônica”. A lei atual é de 1965.

“O projeto de abuso de autoridade não é contra o Executivo, o Legislativo, o Judiciário. Ela é contra o ‘carteiraço’, que é hoje uma prática no Brasil”, afirmou. (Diário do Litoral)

por Folhapress

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