Procurador-geral da República aponta tráfico de seres humanos em Angola

Participantes na formação sobre Tráfico de Seres Humanos e Imigração Ilegal (Foto: Gaspar dos Santos)

O procurador-geral da República, João Maria de Sousa, afirmou que, tal como nos demais países africanos e “fruto de circunstâncias sobejamente conhecidas”, Angola regista indícios de tráfico de seres humanos.

Segundo o magistrado, observam-se no país relatos de servidão nos sectores da agricultura, construção, exploração mineira e até do trabalho doméstico, referindo que, a este respeito, têm sido instaurados inquéritos e processos criminais, visando a responsabilização das pessoas envolvidas, sejam nacionais, sejam estrangeiras.

João Maria de Sousa, igualmente presidente da Associação dos Procuradores de África, teceu estas considerações hoje, em Luanda, na abertura da formação sobre Tráfico de Seres Humanos e Imigração Ilegal, dirigido aos países membros, com parceria do PNUD e do Gabinete de Combate a drogas e ao crime (UNODC).

Como medida para fazer frente ao que chamou flagelo da humanidade, por Despacho Presidencial 234/14 de 2 de Dezembro, foi criada em Angola uma comissão interministerial contra o tráfico de seres humanos, com função de garantir assistência, recuperação, reabilitação e inserção no seio da sociedade das vítimas do tráfico de seres humanos, mencionou.

Referiu igualmente a resolução 21/10 de 22 de Julho que ratificou a Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Transnacional Organizada, assim como a prevenção, repressão e punição do tráfico de pessoas com destaque para as mulheres e crianças e contra o tráfico ilícito de migrantes por via terrestre, marítima e área.

Tal convenção, acrescentou, foi aprovada pela Assembleia Nacional nomeadamente a lei 3/14 de 10 de Fevereiro sobre os crimes subjacentes ao branqueamento de capitais que incrimina o tráfico de seres humanos.

Frisou que o tráfico de pessoas, a par das drogas e de armas, constitui um dos fenómenos mais complexos da humanidade, sendo preocupação dos países membros a capacitação técnico-profissional dos procuradores, visando dota-los de novos conhecimentos, com realce para os mecanismos juridico-legais emanados do Direito Internacional, para a prevenção e o combate ao crime organizado e transnacional, para garantia do respeito pelos estados de direito e democráticos.

Para o procurador, a Associação de Procuradores de África (APA) deve ser entendida como entidade privilegiada para promover o bom relacionamento entre estes, no intercâmbio, partilha de experiências, através do diálogo, visando proporcionar a harmonia e a aproximação da legislação dos países.

No seu entender, a aproximação da legislação vai permitir o combate mais acertado de todo o tipo de criminalidade que ainda grassa no continente africano, acrescentando ser desejo, incondicional, “a APA promover o respeito pelos direitos humanos, tal com previsto na Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos e na Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamadas pela Assembleia das Nações Unidas, em Dezembro de 1948”.

João Maria de Sousa reconhece, entretanto, que a exploração dos seres humanos tem merecido um tratamento muito especial no direito internacional e no pleno direito interno, criando-se assim condições para a penalização no âmbito judicial de todos os actos subjacentes ao tráfico de seres humanos.

O procurador-geral da República espera que os participantes no seminário reflictam o quadro legal referente ao tráfico de seres humanos, questões relacionadas com a prova, bem como a protecção e assistência às vitimas.

A formação, de dois dias, está a ser dirigida a magistrados judiciais angolanos, aos procuradores-gerais e membros da Associação dos Procuradores de África, com destaque para a África do Sul, RDC, Zimbabwe, Moçambique, Uganda,Tanzânia, Namíbia e Níger, e vão ser tratadas matérias relativas ao quadro internacional sobre o tráfico de Seres Humanos bem como a diferença entre o tráfico e o contrabando.

No seminário os participantes vão igualmente falar dos desafios da prova quando depender da vítima, protecção e assistência às vitimas, a necessidade das vitimas nos procedimentos da Justiça criminal nos casos de tráfico de pessoas(fase de julgamento e pós), bem como a coordenação inter-países de resposta ao tráfico de seres humanos.

A relação de trabalho entre o procurador e o investigador, o papel do procurador nos casos de tráfico de pessoas, a imigração ilegal e não criminalização das pessoas traficadas, serão de igual modo reflectidas no workshop, em cuja sessão de abertura estiveram presentes representantes do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) e de membros do corpo diplomático no país. (ANGOP)

SEM COMENTÁRIO

DEIXE UMA RESPOSTA