Presidente promulga barrigas de aluguer apesar de AR não ter seguido todas as recomendações

(JOSÉ COELHO/LUSA)

Marcelo Rebelo de Sousa aceitou promulgar o diploma reformulado pelo Parlamento, apesar de sublinhar que nem todas as suas recomendações foram seguidas.

“Promulgo, obviamente”, disse Marcelo Rebelo de Sousa no dia em que o Parlamento aprovou o diploma do Bloco de Esquerda que regula a gestação de substituição, mais conhecida por barrigas de aluguer. Assim, “obviamente”, o Presidente da República (PR) promulgou o decreto da Assembleia da República depois de este ter sido alterado na sequência de um veto inicial. No entanto, salienta não terem sido acolhidas todas as suas recomendações. A informação foi publicada no site da Presidência da República este sábado à noite.

O PR promulgou o diploma alterado, mesmo admitindo que este não satisfaz todos os pontos que fundamentavam o veto de 8 de junho — o primeiro do mandato de Marcelo Rebelo de Sousa. “Apesar de o texto alterado não corresponder totalmente ao que deveria ser a solução mais completa” à luz dos pareceres nos quais o PR se baseou, “ainda assim o veto presidencial determinou a reponderação substancial pela Assembleia da República de larga parte das condições” recomendadas, pode ler-se no texto da promulgação. Marcelo Rebelo de Sousa entende que, mesmo assim, devia promulgar o diploma porque houve esse esforço de reformulação.

A proposta de alteração do aludido Decreto, ora recebida para promulgação, traduz uma significativa reponderação pelo legislador, que tomou em consideração partes determinantes da argumentação presidencial que sustentou o veto.”

Marcelo Rebelo de Sousa recorda que o seu veto se baseou em condições formuladas pelo Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, que não tinham sido tidas em conta no primeiro texto legislativo. Porém, concretiza que “o novo diploma acolhe a maior parte das condições formuladas, efetuando, no entanto, uma interpretação restritiva da condição sobre os termos da revogação do consentimento, e as suas consequências, admitindo-a até ao início dos processos terapêuticos de PMA, mas não até ao início do parto”.

Marcelo Rebelo de Sousa explicou, no mesmo texto, que o “veto político presidencial tem uma dupla dimensão: a de afirmação da posição de princípio e a de apresentação de argumentos destinados a suscitar reponderação por parte do órgão legislativo”. E fez a sua pedagogia como professor de Direito Constitucional, com uma frase que serve de aviso para o futuro: “A primeira inspira a segunda, mas perde sentido se a segunda se afigura insuscetível de um mínimo de sucesso”. Ou seja, a posição de princípio do Presidente perde sentido se o Parlamento ignorar as suas preocupações. Neste caso, pelos vistos, Marcelo entendeu que o esforço de “reponderação” parlamentar foi suficiente. (OBSERVADOR)

por Vitor Coelho

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