Planeat/2030 propõe criação de cidade inclusiva e participativa

Ministro da Administração do Território, Bornito de Sousa (Foto: Clemente dos Santos)

O Plano Nacional Estratégico da Administração do Território (Planeat/2030), tutelado pelo Ministério da Administração do Território, propõe a criação de cidades e assentamentos humanos inclusivos, geradores de emprego e de desenvolvimento sustentável.

A afirmação foi feita esta terça-feira, em Luanda, pelo ministro da Administração do Território, Bornito de Sousa, durante a abertura da Conferência Nacional sobre o Desenvolvimento Urbano, promovido pelo Ministério do Urbanismo e Habitação.

Segundo o governante, a criação de uma cidade inclusiva e participativa vai possibilitar ter comunidades próspera e tendencialmente auto-financiadas, aberta ao investimento e aos negócios, assim como inteligente e aberta ao conhecimento de vanguarda e ao uso das TICs, num ambiente de equilíbrio entre a acção da administração central e local.

Nesse quadro, prosseguiu, insere-se a apreciação parlamentar em curso do pacote legislativo sobre a organização do território, componente do calendário de tarefas para a preparação das eleições gerais de 2017 e das futuras eleições autárquicas.

Afirmou que no mesmo sentido enquadram-se as Políticas e Programas Nacionais de Habitação e Território e a elaboração dos Planos de Desenvolvimento Municipais, pelo Ministério do Urbanismo e Habitação, fundamentais para antecipar e evitar a repetição da reprodução de áreas de habitação precária e informal na periferia das cidades, ou dispersas em zonas rurais, nas quais se torna difícil a prestação dos serviços básicos e se potenciam a marginalidade e a espiral de desemprego, doença e pobreza, bem como o fluxo migratório das áreas rurais para as urbanas.

A respeito, afirmou, não se pode deixar de assinalar a boa prática, o bom exemplo que constitui o Plano Director Geral Metropolitano de Luanda, uma vez que Angola não se afasta da tendência mundial de rápida urbanização, como o demonstrou o Censo de 2014 que certifica que mais de 60 porcento dos angolanos vivem em cidades.

“É igualmente importante destacar que para completar a escala de instrumentos de planeamento territorial, está em curso a elaboração do Plano Nacional de Ordenamento do Território (PNOT), um quadro de referência e integrador que garante a harmonização entre os diferentes instrumentos de planeamento, no âmbito da Estratégia Angola 2025, da Lei do Sistema Nacional de Planeamento e da Lei do Ordenamento do Território e do Urbanismo”, acrescentou.

“No mesmo sentido, o Planeat/2030, está alinhado com os principais instrumentos de planeamento nacional aprovados, como a Estratégia Angola/2025 e o Programa Nacional de Desenvolviment/2013-2017, mas também com importantes instrumentos internacionais, como são o caso dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável/2030, o Plano Indicativo Regional da SADC (RISDP) e a Agenda/2063, da União Africana”, disse o governante.

O ministro considerou o Planeat/2030 uma referência a se ter em conta por todos os sectores do Executivo na acção transversal de administração do território.

“O Planeat/2030 toma a Cidade e outros assentamentos humanos não apenas como um conjunto de edifícios e infra-estruturas básicas, físicas e sociais, mas como uma rede de serviços e de interacções que têm como fim último, servir os cidadãos, as famílias, as comunidades e as empresas”, concluiu o ministro.

O evento que enquadrou-se na participação de Angola na Conferência das Nações Unidas sobre Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável, a decorrer em Outubro deste ano, em Quito, República do Equador, contou com a presença do ministro da Construção, Waldemar Pires Alexandre, vice-governador para área económica de Luanda, José Cerqueira, secretários de Estado, administradores municipais, directores nacionais, técnicos e investidores e representantes das Nações Unidas.

A ministra do Urbanismo e Habitação, Branca do Espírito Santo, orientou o evento que abordou temas como “Projecto da Nova Agenda Urbana das Nações Unidas” e a “Política Nacional do Ordenamento do Território e Urbanismo em Angola”, que foram dissertados pelos arquitectos Manuel Zangui e Thomaz Ramalho, este último representante do UN Habitat em Angola. (ANGOP)

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