Parlamento debate Conta Geral do Estado 2014

(Foto: D.R.)

A Assembleia Nacional da República de Angola volta a reunir esta quinta-feira, 21 de Julho de 2016, em sessão plenária, para discutir e votar a “Conta Geral do Estado”, do exercício económico de 2014.

Na quarta-feira (20), o Parlamento aprovou a nova Lei da Amnistia, um instrumento legal que vai beneficiar crimes sentenciados com penas que vão até doze anos, de igual modo o regime especial de crimes militares cometidos até 11 de Novembro de 2015.

Submetida pela primeira vez a debate e aprovação dos deputados em 2011, a Conta Geral do Estado compreende as contas de todos os órgãos da administração central e local do Estado e dos serviços, institutos públicos e serviços autónomos, bem como da segurança social e órgãos de soberania. Deve ser apresentada aos órgãos de controlo externo, a cada exercício financeiro, nos prazos e condições previstos nas normas e legislação pertinentes. (RNA)

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