Ministério da Justiça promove direitos fundamentais dos cidadãos

Rui Mangueira - Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, na cerimónia de abertura do Conselho Consultivo Alargado do sector (Foto: Lino Guimarães)

O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Rui Mangueira, assegurou nesta quinta-feira, em Luanda, que aquela instituição leva a cabo medidas para a divulgação, promoção, defesa e garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos.

Ao falar na cerimónia de abertura do Conselho Consultivo Alargado do sector, o governante referiu que têm assinado protocolos e convenções para a efectivação destes direitos consagrados constitucionalmente.

Lembrou que Angola apresentou recentemente o seu relatório de Implementação do Pacto dos Direitos Económicos Sociais e Culturais, afirmando que, apesar dos desafios, recebeu boa nota dos especialistas do Comité.

No âmbito da estratégia nacional de educação para os direitos humanos, disse o ministro, iniciou-se o trabalho com as instituições de ensino para introdução dos direitos humanos como disciplina.

No plano da defesa dos direitos humanos, Rui Mangueira sublinhou que foi melhorado o trabalho da comissão Contra o Tráfico de Seres Humanos, para que se possa combater vigorosamente este flagelo.

Tendo em conta o aumento de garantias aos cidadãos para o acesso à justiça, independentemente das suas condições económicas, revelou que o seu pelouro tem promovido e disponibilizado mecanismos alternativos para a resolução extrajudicial de conflitos.

Em relação aos Balcões de Empreendedores (BUE), o ministro considerou que houve uma melhoria na gestão desses serviços.

Fez saber que a nível nacional foram constituídas oito mil e 188 empresas e licenciadas 715 empresas, com destaque para Luanda, onde atingiu-se o número de mil e 227 empresas constituídas.

Anunciou que está em curso a criação de uma sala no tribunal, para julgar questões comerciais, de modo a permitir uma justiça mais especializada e mais célere para as empresas. (ANGOP)

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