Ministério da Justiça apresenta Compêndio de Direitos Humanos

Palácio de Justiça (DW)

O Compêndio de Direitos Humanos que vai servir de apoio para assegurar a metodologia de trabalho dos Comités de Direitos Humanos em todo país, vai ser apresentado em Luanda pelo Ministério da Justiça e Direitos Humanos.

De acordo com uma nota de imprensa que a Angop teve acesso hoje, quarta-feira, este acto vai decorrer durante o XI Conselho Consultivo alargado deste departamento ministerial a realizar-se de 7 a 8 de Julho, no Auditório do Instituto Nacional de Estudo Judiciários (INEJ).

O encontro vai ser presidido pelo titular da pasta, Rui Jorge Carneiro Mangueira, e a mesma vai “balancear o grau de cumprimento das conclusões e recomendações do X Conselho Consultivo Alargado, bem como o cumprimento das actividades e orçamento”.

Durante os dois dias os participantes provenientes de todo país vão debater temas como o ” Processo de Massificação do Registo Civil e a Atribuição do B.I na Expansão dos Serviços de Justiça”; “Direitos Humanos como Pilar da Administração da Justiça”; Implementação dos Objectivos do PND para o Sector Provincial”

Ante-Projecto de Lei sobre a Liberdade Religiosa; e Justiça Juvenil, Actual Situação da Criança em Contacto com o Sistema Judicial em Angola, Código de Conduta”, “Balcão Único do Empreendedor”, Guiché Único seu Funcionamento e Extensão”, e a Reforma da Justiça: Perspectivas e Constrangimentos” fazem igualmente parte da agenda de trabalho do XI Conselho Consultivo Alargado do Ministério da Justiça e Direitos Humanos. (ANGOP)

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