Lunda Norte: Órgãos de coordenação analisam administração da justiça

(DR)

Movimento processual, situação prisional no estabelecimento de Cacanda e segurança pública, são analisados pelos órgãos de coordenação que intervêm na administração da Justiça na província da Lunda Norte.

Na abertura do encontro, o juiz presidente do Tribunal Provincial, Pinheiro de Castro Capitango afirmou a necessidade de um estudo profundo sobre a nova legislação penal, por se aprovar, cujas propostas julga serem bastante humanistas e pouco detentivas.

Defendeu igualmente ser preciso capacidade para mobilização dos cidadãos sobre a consciência jurídica com vista a se evitar prisões ilegais a todos os níveis, tendo apelado ao Serviço de Investigação Criminal no sentido da observância da lei 25/15, atinente à entrega dos expedientes ao magistrado do Ministério Público.

Informou ainda que a presença de novos especialistas na localidade mostra a preocupação dos órgãos competentes na celeridade da justiça, pelo que, sublinhou, a actividade judicial, deve ser feita com maior responsabilidade.

Pinheiro de Castro Capitango apelou para a inscrição dos advogados, junto da Ordem dos Advogados, para permitir a sua distribuição nas diversas tarefas, no âmbito da assistência e patrocínio judiciários.

“O tribunal deve contribuir na celeridade processual e realização de julgamentos de proximidade para baixar o índice de dependência processual, de forma a evitar o excesso de prisão preventiva na fase judicial e também a superlotação no centro prisional”, assegurou. (ANGOP)

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