Itália: Executivo prioriza Pesca artesanal e de pequena escala

Victoria de Barros Neto - Ministra das Pescas (Foto: Lino Guimarães)

A ministra das Pescas, Victória de Barros Neto, disse hoje, em Roma, que o Executivo angolano considera a pesca artesanal e de pequena escala como uma das suas prioridades.

Ao discursar na 32ª sessão do Comité das Pescas (COFI) da FAO, que iniciou segunda-feira os seus trabalhos, a governante angolana referiu que as capturas anuais realizadas estão estimadas entre 200 e 490 mil toneladas em 2015 e a pesca artesanal representa um terço destas capturas.

Neste quadro, referiu-se à implementação, no país, do código de conduta para uma pesca responsável, considerado um dos principais instrumentos para pesca sustentável.

“O Governo tem adoptado medidas que visam a protecção dos recursos, tendo em atenção o código de conduta da FAO, como é o caso do estabelecimento de totais admissíveis de captura, restrição no número de embarcações, observância de vedas e outras medidas. Os navios industriais tem a bordo sistemas de monitorização constante (sistemas VMS)”, sublinhou a ministra.

Anunciou igualmente estar em curso um projecto de declaração electrónica e implementação do balcão telefónico de capturas assim como do balcão online do ministério.

Referiu, por outro lado, que Angola, com a assistência da FAO, terminou recentemente um projecto piloto de pesca artesanal continental, numa das províncias do interior, com uma forte componente ligada às perdas pós captura. “Pelo seu sucesso, o meu ministério entendeu, com recursos financeiros próprios e a colaboração da FAO, replicar essa experiência noutras províncias”, disse.

Nesse sentido, considerando a experiência de Angola e de outros países, Victória de Barros Neto solicitou à FAO que prepare as “directrizes técnicas sobre as perdas pós captura” e que as mesmas sejam apreciadas em consulta técnica dos Estados membros, antes da sua aprovação pelo próximo Comité das Pescas.

Fazendo alusão às gerações vindouras, aos quais se deve deixar um mar com recursos pesqueiros semelhantes aos registados durante anos, a governante defendeu uma gestão sustentável desses recursos e impedir que alguns armadores, ou outros elementos, menos conscientes ou desrespeitosos do ambiente, contribuam para o seu esgotamento.

Debruçando-se sobre a situação mundial das pescas e da aquicultura, a ministra das Pescas encorajou os membros do Comité das Pescas a aprovarem a “Jornada internacional de luta contra a pesca ilícita, não declarada e não regulamentada” para que possa ser submetida à Assembleia Geral das Nações Unidas em 2018.

Congratulando-se com a entrada em vigor do novo “Acordo sobre as medidas do Estado do Porto para prevenir, impedir e eliminar a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada”, informou que Angola foi dos primeiros países a assinar este Acordo, e espera poder em breve ratificá-lo.

Em vigor desde 5 de Junho de 2016, o Acordo é o primeiro instrumento internacional dirigido especificamente para combater a pesca ilegal e com carácter vinculativo.

Sobre as “Directrizes voluntárias para os sistemas de documentação das capturas”, a serem aprovadas, advertiu que haja transparência na sua aplicação e que não constituam um obstáculo ao comércio internacional do pescado, em particular proveniente dos países em desenvolvimento, que respondem por 60% dos produtos distribuídos no mercado mundial, mas que enfrentam dificuldades de cariz técnico.

Segundo a governante, uma preocupação de Angola e de outros países tem a ver com as perdas elevadas de peixe, pós captura, o que representa um desperdício de 9 a 15% a nível mundial e em África de 20 a 25% das capturas da pesca artesanal, segundo estimativas de alguns estudos.

Ao referir-se à reforma da FAO, através da qual as conferências regionais passaram a ser parte integrante dos seus órgãos directivos, Victória Neto considera ser “útil que as suas decisões e recomendações, referentes às pescas e à aquacultura, fossem levadas à consideração do COFI, e inserir as principais conclusões no programa final da FAO”.

Quanto à conferência de África, realizada em Abril deste ano na Cote d’Ivoire, a ministra recordou as recomendações sobre parcerias público-privadas e o envolvimento de pequenos produtores nas mesmas, assim como a motivação de jovens para as actividades das pescas e da agricultura, procurando resolver as suas dificuldades de acesso aos financiamentos.

O Comité das Pescas, órgão auxiliar do Conselho da FAO, foi criado pela conferência da organização no seu 13º período de sessões, em 1965.

O COFI é o único fórum mundial intergovernamental, no qual são analisados os principais assuntos e problemas internacionais da pesca e aquicultura, bem como se adoptam recomendações para os governos, as organizações regionais de pesca, Ong, os pescadores, a FAO e a comunidade internacional, de forma periódica e mundial.

A delegação angolana é integrada pelo representante permanente junto da FAO, Florêncio Almeida, e altos funcionários do ministério das Pescas. (ANGOP)

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