Haia decide contra China em disputa marítima

(DW)

Tribunal Permanente de Arbitragem nega que Pequim tenha direitos históricos sobre território disputado no Mar da China Meridional. Chineses afirmam que decisão favorável às Filipinas não tem força legal.

O Tribunal Permanente de Arbitragem (TPA), em Haia, decidiu a favor das Filipinas nesta terça-feira (12/07), afirmando que a China não possui direitos históricos sobre os recursos naturais dentro da chamada “linha de nove milhas” no Mar da China Meridional.

A corte julgou que a China interferiu nos direitos das Filipinas de exercer actividades pesqueiras no Coral de Scarborough, e não tem direito a uma zona económica dentro dos limites de 200 milhas náuticas das cadeias de corais Mischief e Thomas Shoal.

A “linha de nove milhas” é uma demarcação utilizada pelo governo chinês – incluída pela primeira vez em mapas oficiais em 1947 – que designa a reivindicação territorial do país no Mar da China Meridional, referente a uma área de mais de 420 mil quilómetros quadrados.

As Filipinas entraram com um processo contra a China em 2013, afirmando que Pequim violou a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos do Mar (CNUDM), da qual ambos os países são signatários. Em Outubro do ano passado, o TPA aceitou assumir o litígio entre os dois países.

Os chineses reivindicam a soberania sobre quase todas as águas estratégicas do Mar da China Meridional, rico em recursos minerais e marinhos, por onde passa uma das principais rotas do transporte marítimo internacional. O local também é disputado por vizinhos do Sudeste Asiático, como Brunei, Taiwan, Malásia e Vietname.

Pequim rejeita decisão

O governo da China rejeitou a decisão do TPA, reiterando que os chineses possuem mais de 2 mil anos de história de actividades realizadas no território em disputa.

O Ministério do Exterior chinês reafirmou que a posição do país é consistente com as leis internacionais, e que a China tem soberania sobre as ilhas do Mar da China Meridional, incluindo Spratly e Paracel.

“A decisão [do TPA] é nula, sem efeito e não possui força legal”, afirmou o Ministério. “A China se opõe e não aceita quaisquer reivindicações e acções com base na sentença arbitral”, afirmou o órgão através de nota.

Pequim ainda criticou a postura das Filipinas, afirmando que o propósito do governo de Manila era “nocivo”, além de “não resolver a disputa com a China ou manter a paz e a estabilidade no Mar da China Meridional”. (DW)

RC/afp/dpa/rtr

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