Guiné Equatorial na CPLP: o que mudou desde 2014?

Em abril, Teodoro Obiang foi reeleito Presidente com mais de 90% dos votos (DW)

A Guiné Equatorial entrou há dois anos na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Mas as violações dos direitos humanos continuam a preocupar as organizações internacionais.

Em 2014, a adesão da Guiné Equatorial à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), aprovada na cimeira de Díli, Timor-Leste, a 23 de Julho de 2014, levantou sérias dúvidas não só de países membros, como também de várias organizações internacionais.

Uma das condições para a adesão do país à comunidade lusófona era a abolição da pena de morte. Mas, dois anos depois, corrupção, negócios ilícitos e favorecimento de uma elite política em detrimento do povo continuam a ser cartões-de-visita do país e a abolição efectiva da pena de morte apenas uma promessa.

“[Na altura da adesão] foram proclamados argumentos para a oportunidade de construção de um país com direitos humanos, mas, até agora, nada vimos. A Guiné Equatorial tornou-se um país retencionista, não temos registos de mais execuções ou da aplicação da pena de morte. No entanto, não a aboliu, conforme devia ter sido feito. Ela ainda lá está, nas leis”, afirma Pedro Neto, director-executivo da secção portuguesa da Amnistia Internacional (AI).

O país tem “um péssimo registo em matéria de direitos humanos”, resume João Paulo Batalha, director-executivo da organização Transparência e Integridade – Associação Cívica (TIAC), representante da Transparência Internacional em Portugal.

“[A Guiné Equatorial] é internacionalmente vista e reconhecida como um dos países mais corruptos do mundo, em que uma elite muito pequena, constituída pela família presidencial e por pessoas próximas, monopoliza todos os recursos naturais do país e onde o povo vive numa miséria quase absoluta”.

Para João Paulo Batalha, a entrada “de um país onde nem sequer se fala português” na CPLP coloca em causa o projecto da lusofonia. “A credibilidade da CPLP ficou totalmente abalada. Ficou claro neste processo que o que ela fez foi vender a sua legitimidade internacional à Guiné Equatorial, em troca da abertura de uma porta para negócios naquele país”, afirma.

“A Guiné Equatorial é uma ditadura mal disfarçada de democracia”

Nas eleições de Abril, Teodoro Obiang, que dirige a Guiné Equatorial com mão de ferro há 37 anos, voltou a ser nomeado para o cargo de Presidente, apesar das ameaças de boicote e apelos da oposição para que os eleitores não fossem às urnas.

A democracia é um dos pilares da CPLP, mas a Guiné Equatorial não se enquadra em todos os parâmetros de um regime democrático – para João Paulo Batalha, o país é uma “ditadura mal disfarçada de democracia”, onde se vão cumprindo “farsas, como as farsas eleitorais, para se forjar alguma legitimidade”. O director da TIAC considera que estas questões não deveriam enganar observadores atentos, como deveria ser a CPLP.

“É uma obrigação dos países que fazem parte desta comunidade […] não serem complacentes com fraudes eleitorais e com a construção de um Estado com a aparência de uma democracia, mas que se distingue pela violação reiterada dos direitos humanos, pela opressão do seu próprio povo e por indicadores de corrupção que são assustadores a nível internacional”, diz.

O que mudou em dois anos?

Quando questionado sobre o caminho que ainda falta percorrer para que a Guiné Equatorial partilhe dos valores da CPLP, Pedro Neto considera que “o que é importante ainda está por fazer”.

“Os desalojamentos forçados, os desaparecimentos forçados, tortura, prisões arbitrárias – tudo isso continua. E é inadmissível que um país da CPLP esteja nesta comunidade e não tenha estas questões resolvidas em pleno”, diz o director da AI.

Neto recorda que a CPLP prometeu ser um elemento de mudança no país, mas que pouco ou nada mudou.

“O argumento de que [a entrada na CPLP] era uma oportunidade de mudança na Guiné Equatorial não se está a cumprir, dois anos depois. A CPLP está a perder a oportunidade de ser integradora para a mudança”, afirma. “Fazemos um apelo para que cumpra aquilo que argumentou e que ajude e intervenha no sentido da transformação, para que haja um país mais favorável aos direitos humanos e onde eles se vivam em plenitude.”

Ao mesmo tempo em que a Guiné Equatorial se distancia dos valores que estão na carta fundadora da CPLP, escrita há 20 anos, Malabo aproxima-se de outros valores partilhados entre líderes dos países da comunidade, comenta o director executivo da TAIC, João Paulo Batalha: “O problema é que são valores de negócio e de ganância, de corrupção e de complacência com a violação dos direitos humanos”.

“A CPLP sempre teve problemas de falta de meios e de uma missão suficientemente clara”, algo que terá permitido “uma fragilização da organização e dos seus princípios”, que resultaram na admissão da Guiné Equatorial, conclui.

“A cumprir o roteiro”

O país diz, porém, que está “a cumprir o roteiro” de adesão à CPLP. O representante da missão permanente da Guiné Equatorial junto da organização, Tito Mba Ada, assegurou que o país deu “passos gigantescos” no ensino do português, começando a transmitir telejornais em português e criando programas para ensinar a língua a crianças.

Além disso, segundo Tito Mba Ada, o Governo de Malabo “deveria ser aplaudido por ter sido capaz de aplicar um compromisso” como a abolição da pena de morte.

“Desde o nosso compromisso público, em 2014, não houve nenhuma condenação à pena de morte nem nenhuma execução. Isto significa que não existe pena de morte na Guiné Equatorial”, explicou o diplomata em entrevista à agência de notícias Lusa.

O secretário-executivo da CPLP, Murade Murargy, acredita que, até Novembro, a Guiné Equatorial abolirá a pena de morte, a tempo da próxima cimeira da organização, no Brasil. A medida já foi aprovada nas duas câmaras do Parlamento, aguardando apenas a ratificação do chefe de Estado.

“É nossa obrigação e nosso dever apoiá-los na integração”, afirmou Murargy à Lusa. “Já são membros comunitários e não podemos assumir atitudes de rejeição.” (DW)

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