Guiné-Bissau: PAIGC contesta proibições de saída

Interior da sede do PAIGC em Bissa (Miguel Martins/RFI)

O PAIGC acusou o Procurador-Geral da República, Sedja Man, de proibir ilegalmente e sem razão a saída do país a oito membros do último Governo guineense, incluindo o antigo primeiro-ministro Carlos Correia.

De acordo com o partido, o PGR fez chegar uma lista de nomes aos postos fronteiriços e ao Aeroporto internacional do país, para impedir as saídas, sem que haja quaisquer processos susceptíveis de limitar os movimentos das pessoas em causa.

Óscar Barbosa, responsável pela comunicação no PAIGC, insurge-se contra estas medidas de coacção decretadas pelo PGR, que qualifica de “abuso de poder, manipulação, rebaixismo e ignorância”, impedindo de sair do país antigos membros do governo demitido, incluindo o próprio ex primeiro-ministro Carlos Correia, que por razões de saúde, conseguiu deixar Bissau devido à intervenção da União Africana e da UNIOGBIS, e se encontra em Portugal para tratamento.

Óscar Barbosa afirma que “qualquer medida de coacção tomada pelo Ministério Público ou pelos tribunais, tem que passar primeiro pela elaboração do respectivo e competente processo, mas se ninguém foi auscultado, ninguém foi ouvido, ninguém respondeu em juízo, como é possível haver uma lista previamente elaborada de indivíduos que não podem deixar o país”.

Este dirigente do PAIGC confirma ainda as tentativas levadas a cabo pela PGR para levantar a imunidade parlamentar ao deputado, presidente do PAIGC e ex primeiro-ministro Domingos Simões Pereira, que segundo ele, juntamente com Carlos Correia são os principais alvos do actual poder.

Óscar Barbosa acredita que o Supremo Tribunal de Justiça vai impugnar por inconstitucionalidade a nomeação de Baciro Djá para primeiro-ministro. (RFI)

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