Estado condenado a indemnizar consórcio do TGV em 150 milhões

(Sara Matos/Negócios)

O tribunal arbitral deu razão à Elos, o consórcio que ganhou a construção do TGV, projecto cancelado em 2012 por Passos Coelho. Governo actual vai recorrer da decisão, diz o Público.

O Governo vai recorrer da decisão do tribunal arbitral que deu razão ao Elos, o consórcio constituído pela Soares da Costa e a Brisa que ia construir a linha de TGV que em 2012 foi suspensa por Pedro Passos Coelho. Além do recurso, o ministério liderado por Pedro Marques pede ainda o afastamento de um dos árbitros, por considerar que tem conflitos de interesses.

Segundo a notícia avançada esta quinta-feira pelo jornal Público, a Elos venceu a primeira batalha que interpôs contra o Estado em que reclamava ser indemnizada em 169 milhões de euros pelo cancelamento da adjudicação da construção da linha do TGV. O tribunal arbitral, constituído em 2014, proferiu a sua sentença no passado dia 27 de Junho, e concedeu uma indemnização de 149,6 milhões de euros ao grupo de empresas, numa votação em que o arbitro indicado pelo Estado votou isoladamente contra.

A decisão não, é contudo, definitiva, pelo que o Governo vai recorrer da mesma, ao mesmo tempo que já requereu, junto do tribunal arbitral, para que Manuel Carneiro da Frada, um dos árbitros, seja destituído. Manuel Frada foi vice-presidente da assembleia geral do BCP, accionista e financiador da Elos, o que, para Pedro Marques, compromete a sua independência.

O Estado adjuficou a concessão do troço de Alta Velocidade entre Poceirão e Caia ao consórcio em 2010, ainda no governo de José Sócrates, mas não mereceu visto do Tribunal de Contas. O projecto seria cancelado dois anos depois, pela mão de Passos Coelho. As duas empresas chegaram a pedir 300 milhões de euros de indemnização. (Jornal de Negocios)

 

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