Diplomas sobre eleições aprovados na especialidade

Deputados votam na especialidade Lei de Base da Organização Territorial e Lei de Bases da Toponímia (Foto: Franscisco Miudo)

Os deputados da Assembleia Nacional apreciaram e votaram nesta segunda-feira, na especialidade, as propostas de lei de Bases da Organização Territorial e da Toponímia (nome de localidades), no âmbito do plano de tarefas para realização de Eleições Gerais no país.

A discussão e votação dos referidos diplomas legais foi acompanhada pelo ministro da Administração do Território, Bornito de Sousa, que esclareceu algumas inquietações apresentadas pelos parlamentares da primeira e quarta comissões, respectivamente.

Os deputados começaram as discussões e respectiva votação artigo por artigo da proposta de Lei de Base de Organização Territorial e depois da Toponímia (nome de localidades, cidades, vilas, distritos urbanos, comunas, municípios e províncias), num exercício que se estendeu durante todo o dia.

Durante a discussão, os deputados, sobretudo da oposição, levantaram fundamentalmente questões técnicas (algumas até políticas), relativas às autarquias locais.

A Proposta de Lei de Bases da Toponímia visa garantir a localização dos arruamentos e de outros espaços públicos com a identificação comum das vias de comunicação para a orientação de todos os angolanos, bem como a valorização do património histórico e cultural do povo angolano.

Os referidos diplomas legais seguem agora para a votação final global.

Durante a votação na generalidade, o pacote legislativo Eleitoral foi aprovado com votos favoráveis do MPLA, PRS e FNLA, enquanto a UNITA e a CASA-CE se abstiveram. (ANGOP)

DEIXE UMA RESPOSTA