Desempregados dispensados de apresentações quinzenais

(NEGOCIOS)

Em vez de serem obrigados a apresentarem-se de quinze em quinze dias nos centros de emprego, os desempregados vão passar a ter “sessões regulares” de atendimento personalizado. Os pormenores ainda vão ser definidos, avança o Público.

O Governo e o Bloco de Esquerda (BE) chegaram a acordo sobre as formas de controlo dos desempregados. As polémicas apresentações de quinze em quinze dias vão ser substituídas por um “acompanhamento personalizado” dos desempregados por parte dos centros de emprego.

Segundo um projecto de lei apresentado esta terça-feira pelo PS e pelo BE, que altera as regras de atribuição do subsídio de desemprego (o decreto-lei 220/2006), o dever de os desempregados se apresentarem quinzenalmente nos centros de emprego (ou outros locais definidos) para fazerem prova da procura activa de trabalho, cai. Em troca, haverá um “acompanhamento personalizado para o emprego”, cujos contornos exactos ainda têm de ser definidos através de regulamentação específica.

O diploma é explicado esta quarta-feira pelo jornal Público, que estabelece Outubro como o mês para que as novas regras entrem em vigor.

As apresentações quinzenais foram criadas pelo actual ministro Vieira da Silva em 2006, que naquela data ocupava exactamente o mesmo cargo que agora. Contudo, para o Bloco de Esquerda, este mecanismo configura uma “humilhação quinzenal”. Também o Provedor de Justiça já veio questionar a utilidade desta obrigação, pelo menos na forma como está actualmente implementada.

Das negociações entre os dois partidos aliados, resulta que os desempregados continuam a ser obrigados a apresentar um plano pessoal de emprego (PPE), até, no máximo, 15 dias após a inscrição no Centro de Emprego e terão sessões de procura de emprego acompanhada e “sessões regulares” de atendimento personalizado. Os pormenores ficam para ser detalhados em legislação posterior. (Jornal de Negocios)

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