Cuando Cubango: Defendido reforço no combate ao trabalho infantil

Cuando Cubango: Pedro Camelo - Vice-governador provincial para o sector Político e Social (Foto: Armando Morais)

O vice-governador do Cuando Cubango para o sector Político e Social, Pedro Camelo, defendeu quinta-feira, a necessidade do combate ao trabalho infantil em todos os seus sentidos e, nas suas mais variadas formas e dimensões de manifestação.

O responsável fez este pronunciamento na abertura do seminário sobre “O trabalho de menores e seu enquadramento legal, a luz da legislação vigente em Angola”, numa promoção do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS).

Segundo Pedro Camelo, trabalho infantil é toda a forma de trabalho exercida por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima legal permitida para o efeito ou fora das condições específicas estabelecidas por lei, sendo que em Angola a maioridade começa aos 18 anos.

Pedro Camelo apelou à necessidade do envolvimento de todos na tarefa de sensibilização da sociedade, sendo certo que o governo da província, naquilo que são as suas obrigações tudo fará, no sentido de promover e desenvolver acções concretas que concorram para o fim desta prática.

Afirmou que governo reconhece que o trabalho de menores em Angola e, particularmente no Cuando Cubango, por circunstâncias históricas e factores conjunturais é uma realidade, tudo porque as mais diversas entidades empregadoras furtam-se ao cumprimento obrigatório das disposições legais em relação a matéria.

Por estas e outras razões, o vice-governador disse que nunca se perde de vista de que no actual contexto político, económico, financeiro e social do país e não só, é de extrema importância a realização de acções que visem a sensibilização e responsabilização das entidades, no que se refere a contratação de menores e as condições aplicáveis ao trabalho destes.

Fez saber que o encontro surge numa altura em que aumentam no país denúncias que apontam para violações constantes à lei Geral do Trabalho, no enquadramento laboral de menores por parte de alguns empregadores.

Reconheceu que, desde a nova lei Geral do Trabalho entrou em vigor, o Executivo optou, através do seu Departamento Ministerial, por desencadear acções viradas, essencialmente, para a promoção da sua divulgação em todo o país.

O seminário contou com a orientação do Inspector-Geral do Trabalho, Augusto Pombal.

Participaram do seminário, o segundo a nível do país depois de Luanda, membros do governo, representantes de empresas empregadoras, técnicos da direcção do MAPTSS, entre outros convidados. (ANGOP)

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