CPLP “está a fazer pouco pela defesa dos direitos humanos”

Vítor Ramalho (DR)

O dirigente do PS Vítor Ramalho considera que a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) deve “fazer cada vez mais pressão” para que a Guiné Equatorial respeite os direitos humanos e criticou Portugal por ter “cedido em princípios”.

“Foi a valorização excessiva do papel economicista e a confusão entre personagens que são políticos e empresários ao mesmo tempo que conduziram à entrada da Guiné Equatorial na CPLP”, disse à Lusa o secretário-geral da UCCLA (União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa), Vítor Ramalho, a propósito do segundo aniversário da adesão do mais recente membro ao bloco lusófono.

O responsável socialista não quis especificar a quem se referia.

Na altura (julho de 2014), “o petróleo era um fator determinante no Orçamento de Estado de muitos países de língua oficial portuguesa e também da Guiné Equatorial”, mas, hoje, com a queda do preço desta matéria-prima, aquele país “é um dos que tem menor crescimento do PIB [Produto Interno Bruto]”, considerou.

“As instâncias supranacionais não podem, a qualquer preço, impor critérios económicos sobre os critérios políticos, escamoteando a alma e a história, porque, tarde ou cedo, quando se cede em princípios, isso dá mau resultado”, criticou.

Sobre a adesão deste país, em relação à qual Portugal foi o Estado que mostrou mais reservas, Ramalho sustentou que Lisboa “resistiu até onde pôde”, mas, defendeu: “Em princípios nunca se cede”.

Portugal, acrescentou, “não pode abdicar de uma mais-valia: os direitos humanos” e, no âmbito da CPLP, “está a fazer pouco pela defesa dos direitos humanos”.

Na Guiné Equatorial, exemplificou, “a pena de morte ainda não foi abolida e os tribunais foram privados de funcionarem como deviam, por intervenção do Estado”.

Vítor Ramalho, cujo nome chegou a ser apontado para o cargo de secretário-executivo da CPLP a indicar por Portugal, disse nunca ter falado com o atual ministro dos Negócios Estrangeiros português, Augusto Santos Silva.

“Nunca falei com o senhor ministro. O senhor ministro nunca teve necessidade de falar comigo sobre estes assuntos. Nem sei sequer se ele tem conhecimento desta memória coletiva em que eu participei. Digo-o com mágoa. Tenho mágoa que as pessoas desconheçam a História, mesmo quando são grandes intelectuais”, afirmou à Lusa.

Ramalho invocou a sua participação na Casa dos Estudantes do Império, e na organização, em Lisboa, da primeira conferência de quadros angolanos no exterior, que contribuiu para a assinatura dos acordos de Bicesse, com vista ao fim da guerra civil em Angola, bem como a sua intervenção, na qualidade de consultor do então Presidente Mário Soares, no processo de pacificação de Moçambique, quando conversou com o dirigente da Renamo, Afonso Dhlakama, para que participasse nas primeiras eleições multipartidárias no país.

Vítor Ramalho compara a entrada da Guiné Equatorial na CPLP ao processo que levou a que Portugal abdicasse da sua vez de nomear, este ano, o secretário-executivo da organização, cedendo o lugar a São Tomé e Príncipe.

“O que está no tratado [que criou a CPLP, sobre a eleição do secretário-executivo] são princípios que os Estados aceitaram. Qualquer desvirtuamento, deem as voltas que derem, é uma violação de princípios”, disse, ressalvando que “quem defende princípios, tem sempre o futuro assegurado e nunca tem de dar justificações”. (Noticias ao Minuto)

por Lusa

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