Civis poderão responder por crimes militares

justiça (DR)

O juiz conselheiro do supremo tribunal militar, brigadeiro Salvador Silva, disse nesta sexta-feira, em Cabo Ledo , que alguns civis doravante poderão igualmente responder por crimes militares, caso a sua conduta seja negativa para com estes.

O oficial que falava à margem do encerramento do seminário sobre a análise do ante projecto do código penal militar, encerrado naquela localidade , disse que o diploma contempla estes pontos, por se verificar nos últimos tempos que muitos militares são mortos por civis.

Para o oficial, esta questão já vem sendo estudada há cinco anos , pois, para ele têm sido apresentadas as preocupações aos comandantes para a análise devida e que estudos já se encontram numa fase avançada.

Este trabalho, disse, já vem sendo feito igualmente não só no seio das FAA , mas também no seio da polícia nacional e de outros órgãos de defesa e segurança , com vista a uniformização da lei.

Para o magistrado militar, todo e qualquer cidadão civil que causar lesões a um militar poderá na futura lei ” pagar ” igualmente pela agressão ou violência. Apelou, por outro lado , aos militares , a pautarem por uma conduta digna, de respeito à lei e sobretudo às ordens dos seus chefes.

Disse que o ante projecto vai igualmente ser levado no seio das unidades militares para a sua posterior análise.

Participaram no seminário, que teve a duração de sete dias , juízes conselheiros e presidentes do tribunal supremo militar, inspectores , e chefes de repartições e directores da polícia judiciária militar e dos serviços penitenciários do estado maior general das FAA . (ANGOP)

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