Câmaras vão ter dados de luz e gás para aumentar IMI

Casas. (Lusa/EPA)

Orçamento do Estado para este ano já prevê a medida. Reporte dos fornecedores já costuma ser feito ao Fisco, mas agora autarquias também vão ter acesso à mesma informação.

As autarquias vão passar a receber informação das empresas fornecedoras de gás, água, eletricidade e telefone. O objetivo é saber quais as casas que estão devolutas de forma a agravar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

O Jornal de Notícias faz manchete com o assunto, lembrando um artigo do Orçamento do Estado para 2016 que obriga os fornecedores a reportar, até 1 de outubro de cada ano, uma lista atualizada da ausência de contratos de fornecimento ou de baixos consumos às câmaras municipais.

Com essa informação, a Autoridade Tributária determina se um imóvel está em nome do proprietário, ou de um terceiro ou se existe ou não uma situação de arrendamento.

Os proprietários poderão ser obrigados a explicar-se, sobretudo quando existem consumos e não há contratos de arrendamento ativos.

Em causa, acaba por estar um reforço da fiscalização. A do Fisco já existia e agora entram as autarquias, que poderão até triplicar o IMI se a casa estiver devoluta.

A Associação Nacional de Proprietários mostrou-se preocupada, em declarações ao mesmo jornal, argumentando que há casos de pessoas que têm as casas vazias apenas pelo simples facto de não terem dinheiro para remodelações ou porque não arranjam inquilinos.

O modo como esses dados vão chegar às câmaras municipais ainda não está totalmente definido, mas segundo o mesmo diário será através de uma comunicação eletrónica ou por outro suporte informático.

Até aqui, os fornecedores de água e luz já eram obrigadas a fornecer dados trimestralmente ao Fisco, designadamente até 15 de abril, 15 de julho, 15 de outubro e 15 de janeiro. (TVI24)

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